Portaria da SECAP regulamenta nova distribuição do percentual destinado ao prêmio da Quina

Destaque I 14.10.21

Por: Elaine Silva

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Bolão de São Bernardo fatura R$ 6,7 milhões na Quina
A partir de 1º de novembro serão reservados 15% da premiação para distribuir aos acertadores dos concursos de final 5

A Subsecretaria de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME publicou no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 12.028, que regulamenta a nova distribuição do percentual destinado ao prêmio da Quina.

A norma permitirá que a partir do dia 1º de novembro, a modalidade passe a contar com reserva de prêmio para concursos de final 5, passando a ter a seguinte distribuição: 35% para a quina, 15% para a quadra, 10% para o terno, 10% para o duque, 15% para a primeira faixa do concurso especial e 15% para a quina dos concursos de final 5.

A Loterias Caixa inibiu as vendas da modalidade de apostas Teimosinha para implantação do acumulado do final 5, a partir de novembro.

***

SUBSECRETÁRIO DE PRÊMIOS E SORTEIOS

PORTARIA Nº 12.028, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o Anexo III à Portaria SEAE nº 24, de 19 de abril de 2016, publicada no D.O.U. de 22 de abril de 2016, págs. 59 a 62, que dispõe sobre o regulamento da modalidade lotérica de prognóstico numérico denominada Quina.

O SUBSECRETÁRIO DE PRÊMIOS E SORTEIOS DA SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA, DA SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos artigos 43, caput e respectivo inciso X, artigo 46, caput e respectivos incisos IV e V, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo III à Portaria SEAE nº 24, de 19 de abril de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11 ……………………………………………………………………………….

I -……………………………………………………………………………………….

II – 15% (quinze por cento) mediante rateio entre os portadores de recibos de apostas contendo quatro prognósticos certos (acerto da ‘quadra’);

III – 10% (dez por cento) mediante rateio entre os portadores de recibos de apostas contendo três prognósticos certos (acerto do ‘terno’);

IV – 10% (dez por cento) mediante rateio entre os portadores de recibos de apostas contendo dois prognósticos certos (acerto do ‘duque’); e

V – 15% (quinze por cento) ficam reservados para formação do montante total do prêmio da primeira faixa de premiação (‘quina’) do concurso especial de que trata o artigo 7º deste Regulamento, imediatamente seguinte.

VI – 15% (quinze por cento) ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 5 números nos concursos de final 5.

………………………………………………………………………………………………..

§ 3º O valor acumulado citado no item VI deste artigo também será distribuído aos acertadores dos 5 números no concurso especial Quina de São João, independentemente da numeração final do concurso, conforme cronograma a ser divulgado.” (NR)

“Art. 12 …………………………………………………………………………………………….

I – 65% (sessenta e cinco por cento) mediante rateio entre os portadores de recibos de apostas contendo cinco prognósticos certos (acerto da ‘quina’);

II – 15% (quinze por cento) mediante rateio entre os portadores de recibos de apostas contendo quatro prognósticos certos (acerto da ‘quadra’);

III – 10% (dez por cento) mediante rateio entre os portadores de recibos de apostas contendo três prognósticos certos (acerto do ‘terno’); e

IV – 10% (dez por cento) mediante rateio entre os portadores de recibos de apostas contendo dois prognósticos certos (acerto do ‘duque’).

§ 1º……………………………………………………………………………………………..

I – 65% (sessenta e cinco por cento) do valor destinado a prêmios relativo à captação de apostas realizada, especificamente, para este concurso especial;

……………………………………………………………………………………..

IV – total reservado do último concurso de final 5 até o concurso anterior ao especial, na forma prevista no § 3º do inciso VI do artigo 11 deste Regulamento.

……………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 2º A Caixa Econômica Federal deverá divulgar, ao público em geral, o disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR

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