Prefeitura de Belém, no Pará, suspende licitação para exploração de loteria física e on-line/virtual

A Prefeitura Municipal de Belém suspendeu a concorrência no valor de quase R$ 1,9 bilhão para operação da loteria do município de Belém.

A concorrência seria realizada no dia 27 de dezembro, às 9h (horário de Brasília/DF), para outorga do serviço público de loterias para exploração física e on-line/virtual, sob regime de concessão comum exclusiva, das modalidades lotéricas previstas em legislação Federal, em especial a Lei 13.756/18 e todas as demais que vierem a ser autorizadas pela União. O certame seria na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo “maior oferta”, e o objetivo é fazer a outorga do serviço público de loterias para exploração física e on-line/virtual pelo prazo de 25 anos.

AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 03/2024-FVOS UASG: 925387
A Agente de Contratação do Município de Belém, designada pelo Decreto Municipal nº 111.251/2024-PMB, torna pública a SUSPENSÃO da abertura do certame licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA Nº 03/2024-FVOS, cujo objeto é “OUTORGA DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS PARA EXPLORAÇÃO FÍSICA E ON-LINE/VIRTUAL, sob regime de concessão comum exclusiva, das modalidades lotéricas previstas em legislação Federal, em especial a Lei 13.756/18 e todas as demais que vierem a ser autorizadas pela União, a serem exploradas por conta e risco da CONCESSIONÁRIA” cuja sessão de abertura agendada para o dia 27 de dezembro de 2024, às 09:00h. Tal medida se faz necessária, em virtude da solicitação da Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM.
Belém/PA, 13 de dezembro de 2024