Prefeitura de SP abre consulta pública sobre concessão de loterias

A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) da Prefeitura de São Paulo abriu consulta pública sobre a concessão do serviço público lotérico na capital paulista. O processo foi iniciado nesta segunda-feira (23) com a publicação do comunicado no Diário Oficial do Município. A iniciativa busca receber contribuições da sociedade civil para aperfeiçoar os documentos relacionados à licitação que definirá a empresa que explorará as loterias municipais.

O projeto inclui diversas modalidades de jogos, como Prognóstico Específico, Prognóstico Numérico, Prognóstico Esportivo, além das loterias Passiva, Instantânea e Aposta de Quota Fixa.

Como participar da consulta pública

Os interessados podem acessar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos a partir de hoje no portal da prefeitura. Os documentos ficarão disponíveis até 28 de julho de 2025, data final para envio de contribuições.

Para participar do processo, é necessário utilizar exclusivamente o Modelo para Contribuições disponibilizado no site oficial, em formato Excel editável. Após preenchimento, o arquivo deve ser enviado para o e-mail [email protected], com identificação do interessado e o assunto “[LOTERIAS] Consulta Pública”.

Pedro Henrique Gonçalves Almeida, Coordenador da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, lidera a iniciativa que está sendo estruturada no contexto do Plano Municipal de Parcerias.

A SEDP também realizará uma Audiência Pública Virtual no dia 15 de julho, a partir das 15h. Para participar, os interessados devem fazer inscrição prévia através do link disponibilizado pela prefeitura. Durante o evento, serão apresentados os principais aspectos do projeto, com espaço para esclarecimento de dúvidas.

A gravação completa da audiência será disponibilizada nos canais do YouTube da SEDP e da São Paulo Negócios (SPN), garantindo acesso às informações mesmo para quem não puder participar ao vivo.

O processo de concessão tem fundamento legal no artigo 5º da Lei Federal nº 8.987/1995, no artigo 5º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 16.703/2017, e nos artigos 2º e 23 do Decreto Municipal nº 62.100/2022. A estruturação segue a Lei Federal nº 13.756/2018, que estabelece o marco legal das loterias no Brasil, e a Lei Municipal nº 18.172/2024, que autoriza a delegação dos serviços lotéricos pelo Poder Público Municipal.

A modalidade escolhida para a contratação é a concorrência pública, com prazo de concessão de 20 anos. A Secretaria da Fazenda atuará como poder concedente do serviço.

O projeto visa estabelecer um modelo regulado para o serviço público lotérico, ampliar fontes de financiamento para políticas públicas e atrair operadores qualificados. Os recursos poderão ser direcionados para áreas como saúde, assistência social, educação, esportes, cultura e segurança pública.

A iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e o ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

Informações Gerais
Objeto	Concessão do serviço público lotérico do município de São Paulo, com a exploração das modalidades lotéricas de prognóstico específico, prognóstico numérico, prognóstico esportivo, passiva, instantânea e aposta de quota fixa.
Modalidade	Concorrência
Localidade	Município de São Paulo
Tempo de Contratação	20 anos (240 meses)
Poder Concedente	Secretaria da Fazenda
Período de Consulta Pública	De 23/06/2025 a 28/06/2025
Audiência Pública	15/07, a partir das 15h.
Como participar da Audiência Pública	Por videoconferência: https://tinyurl.com/yzmupxcd
Como contribuir e solicitar elucidações?	Os protocolos de contribuições, sugestões e/ou pedidos de elucidação deverão ser feitos obrigatoriamente pelo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, em formato Excel editável. O Modelo está disponível abaixo e deverá conter as questões formuladas, com a informação do(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no site deste Projeto. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.  Uma vez preenchido, o Modelo deverá ser encaminhado à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) até o dia 28/07/2025, para o endereço de e-mail [email protected], acompanhado de identificação do interessado e com o assunto “[LOTERIAS] Consulta Pública”. Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica, e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta Pública na SEDP, deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.