Secretário da Receita diz que norma que obriga fintechs a informar movimentação financeira será retroativa

A Receita Federal anunciou que fintechs deverão informar movimentações financeiras de forma retroativa desde janeiro. A norma, equiparando-as aos bancos, visa fechar brechas usadas pelo crime organizado, especialmente em lavagem de dinheiro. Informações de transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas devem ser reportadas. A medida busca combater o uso ilícito de fintechs em setores como combustíveis e jogos ilegais.

A obrigação de prestar informações sobre movimentações financeiras no mesmo nível dos bancos vai valer para as fintechs de forma retroativa, a partir de janeiro deste ano, revela o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao GLOBO desta segunda-feira (2).

A norma que equiparou essas instituições aos bancos perante o Fisco foi publicada na semana passada, após a deflagração da megaoperação Carbono Oculto contra o crime organizado. A investigação apontou o envolvimento de fintechs em lavagem de dinheiro nos setores de combustível.

Durante a entrevista Robinson Barreirinhas informou que a Receita tem um mapeamento de outros setores ligados ao crime organizado como os jogos ilegais. Ele também comentou que na MP 1303 há um dispositivo que aperta contra as fintechs utilizadas pelos jogos ilegais e as bets ilegais utilizam fintechs para fazer movimentação financeira.

“Vamos cobrar os tributos devidos pela bet ilegal, das fintechs e de quem fizer publicidade”, comentou Barreirinhas.

Veja os principais pontos da entrevista:

Além de combustíveis, a Receita tem um mapeamento de outros setores ligados ao crime organizado?

Cigarros convencionais e eletrônicos e jogos ilegais. Quando se trata de bilhões de reais não é preciso ser um gênio da investigação para saber que o crime organizado está envolvido. No ano passado, foram apreendidos quatro milhões de cigarros eletrônicos, tem cigarro eletrônico sendo vendido a R$ 150. Essa dinheirama toda que é recolhida aqui no Brasil tem que sair do país depois. Como esse dinheiro vira dólar para sair daqui? Tem que ser convertido e aí entram os esquemas de lavagem de dinheiro e de remessa ilegal para o exterior. Temos que interromper esse fluxo financeiro.

E em relação aos jogos ilegais?

Na medida provisória 1.303 (editada pelo governo para compensar a perda com Imposto sobre Operações Financeiras), há um dispositivo que aperta contra as fintechs utilizadas pelos jogos ilegais. Todas as bets ilegais, que não estão habilitadas pelo Ministério da Fazenda, utilizam fintechs para fazer movimentação financeira.

Além de sancionar os responsáveis administrativamente, as fintechs também serão responsabilizadas. E, agora, o projeto de lei dos benefícios fiscais trata da responsabilidade tributária das fintechs. Vamos cobrar os tributos devidos pela bet ilegal, das fintechs e de quem fizer publicidade. Aí vai pesar no bolso. Nós, de alguma forma, já estamos fechando essas brechas.

O senhor disse na semana passada que, se a nova norma da Receita já estivesse em vigor, mais fintechs teriam sido alvo da operação. Há outros indícios?

Duas fintechs movimentaram 50 e tantos bilhões de reais. Tem muitas outras fintechs. Não estamos falando das fintechs das bets ilegais. A conta bolsão está no nome da fintech. Só quem sabe quem é um real beneficiário é a própria fintech. Isso é um paraíso fiscal.