Serpro participa do SBC Rio apresentando o primeiro sistema para regular mercado de jogos e apostas do Brasil
O mercado de jogos online e apostas esportivas está passando por uma revolução. Com a crescente demanda por um ambiente mais seguro e transparente, novas regulamentações e tecnologias estão moldando o setor para garantir mais proteção aos jogadores e operadores. Por isso, o governo federal lançou, em janeiro de 2025, a segunda etapa do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), uma solução inovadora que monitora e fiscaliza as atividades do setor de jogos online e apostas esportivas no Brasil, desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF).
Nesta quarta-feira (26), às 13h20, no SBC Summit, Elaine Kato, superintendente do Serpro, e Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, apresentarão o SIGAP e debaterão como a inovação e a governança digital estão fortalecendo a confiabilidade do mercado de jogos no Brasil. Principal evento do setor de apostas e jogos no país, o SBC Summit será realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro, no Riocentro, com expectativa de 15 mil visitantes.
Mercado de jogos movimenta até 21 bilhões de reais por mês
“Como operador tecnológico do governo federal, o Serpro desempenha um papel estratégico na implementação dessa solução, garantindo a segurança, integridade e eficiência na regulação dos jogos online e apostas esportivas no país”, explica Elaine Kato. De acordo com ela, o sistema foi projetado para garantir a regulação efetiva do mercado de apostas no país, em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. Além disso, a solução fortalece o combate a práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo maior transparência e integridade a um mercado que movimenta entre 18 e 21 bilhões de reais por mês, conforme levantamento do Banco Central realizado em setembro de 2024.
A primeira etapa do projeto foi lançada em março de 2024 com a implantação do Módulo de Autorização, que regula a entrada de novos agentes no mercado. Nesta segunda etapa, o SIGAP disponibiliza dois módulos: o de recepção de arquivos, pelo qual as operadoras autorizadas pela SPA deverão enviar diariamente dados detalhados sobre suas atividades; e o de consultas gerenciais, que possibilita à Secretaria acompanhar e fiscalizar os dados.
Fabio Macorin destaca a relevância estratégica do SIGAP para o processo de regulação e fiscalização do mercado de apostas. “O SIGAP é uma ferramenta essencial para assegurar o cumprimento das normas e a integridade do setor. Com módulos que abrangem as etapas de autorização e fiscalização, o sistema nos permite manter um dossiê completo sobre as empresas autorizadas e obter o acesso detalhado a dados sobre apostadores, prêmios pagos e modalidades de jogos, o que viabiliza ações imediatas e estratégicas para proteger os consumidores e garantir a oferta de jogos responsáveis”, enfatiza.
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, declara que a implantação do SIGAP simboliza o esforço conjunto do governo em modernizar e regular o mercado de apostas no Brasil. “O Serpro tem orgulho de contribuir para essa transformação, ao desenvolver uma solução tecnológica avançada que fortalece o controle e a fiscalização do setor”, avalia o executivo.
Como o SIGAP opera no mercado de apostas
O SIGAP monitora e regula as atividades das operadoras autorizadas pela SPA/MF, que são responsáveis por enviar diariamente informações detalhadas sobre apostas realizadas, os apostadores, as destinações legais, dentre outras, conforme estipulado no art. 10 da Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024. O sistema foi projetado para atender ao crescente volume de dados do mercado, garantindo escalabilidade e eficiência no processamento.
Todo cidadão pode acompanhar, pelo SIGAP, as solicitações de autorização de empresas que buscam atuar neste mercado no Brasil. A solução computou cerca de 342 pedidos desde que foi disponibilizada e, agora em janeiro de 2025, 67 operadoras e 139 marcas iniciaram a operação da segunda fase. Confira aqui a lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional.