Superbet entra com pedido de autorização Federal para operar apostas e jogo online no Brasil
A Superbet Brasil protocolou nesta quinta-feira (11) o pedido de autorização a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para operar o mercado de apostas online de cota fixa, seguindo todas as orientações e portarias (SPA/MF 827/24) do Ministério da Fazenda. A companhia é a segunda a pedir registro no país. A primeira foi a Betano.
O movimento para atender a legislação traz segurança tributária para a União e amparo jurídico à operação no país, garantindo os mais altos níveis de Governança e Integridade para apostadores e clubes de futebol.
O pedido foi protocolado no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas), plataforma pública que permite o monitoramento e a fiscalização das bets. A Superbet Brasil espera obter até o final do ano a autorização definitiva. A empresa, que já tem um CNPJ fixo para sua operação no país, deve assim cumprir a obrigatoriedade do pagamento de uma outorga fixa de R$ 30 milhões e destinação de 12% do faturamento sobre as apostas para os cofres públicos.
Desde a tarde desta quinta-feira, que o nome da Superbet aparece na plataforma de Consulta Pública de Solicitações do SIGAP da SPA/MF com requerimento de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa com a apresentação dos documentos necessários à comprovação do cumprimento das exigências da Portaria (SPA/MF 827/24), que criou regras e condições para obtenção de autorização para exploração comercial.
“Desde a chegada da empresa do Brasil, todos os nossos esforços estão focados em atender a legislação federal. A Superbet só a plataforma para o Brasil quando teve certeza de que poderia atuar em um cenário de segurança jurídica em âmbito nacional”, explica Alexandre Fonseca, CEO da Superbet Brasil.
“Atualmente, a outorga federal é o elemento mais importante para garantir que apenas bets comprometidas com o mercado regulamentado e sustentável operem no Brasil”, finaliza.
Diferencial
A outorga Federal é um elemento essencial para excluir os operadores que, eventualmente, não tenham o compromisso com a regulamentação, com a saúde financeira e mental dos apostadores e com o jogo responsável. A Superbet é uma empresa que majoritariamente opera apenas em mercados regulamentados. Desde que desembarcou no Brasil a empresa sempre teve como objetivo número um o pedido para obtenção da licença para que a integração dos sistemas de controle ao regulador ocorra de forma suave e eficiente.
A Superbet é uma operadora criada em 2008 na Romênia e está presente em 10 países, em termos de operações ou hubs tecnológicos, sendo os mercados mais importantes a Romênia, Bélgica e Polônia. A equipe da Superbet reúne mais de 4.500 pessoas, atuando como a principal força motriz do seu sucesso. A Superbet é membro da International Betting Integrity Association – IBIA e a única empresa que ganhou quatro vezes o prêmio de Melhor Operador de Apostas Esportivas na CEE na Conferência de Jogos da Europa Central e Oriental – CEEGC.
A empresa está em operação no país desde os meses finais de 2023. Definiu que entraria no Brasil ao constatar que o mercado daqui estava na iminência de ser regulado. Em apenas seis meses, a plataforma já ocupa a 5ª posição no ranking de buscas do Google.
O CEO da Superbet, Alexandre Fonseca, que tem história de sucesso a frente de outra plataforma quer agora fazer o mesmo com a Superbet. “Estamos no Brasil para obter a liderança do mercado”, afirmou. “É uma meta extremamente ambiciosa, mas factível em três a cinco anos de operação no mercado”, acrescentou.
Atualmente, a plataforma de apostas esportivas e jogos online é patrocinadora máster do Fluminense, São Paulo, América-RJ e dos campeonatos Cearense, Capixaba e Baiano.
Como mostrou o F5 da Folha de S.Paulo, a Superbet é a segunda maior anunciante na TV entre as casas de aposta esportiva, com 17% do tempo de propaganda nos intervalos das programações —a Betano é lider, com 23%. Além disso, foi uma das primeiras bets a patrocinar o Rock in Rio e o Lollapalooza.
Critérios para autorização
A SPA/MF deverá notificar as pessoas jurídicas requerentes em até 150 dias, contados da data de protocolo do requerimento de autorização no SIGAP, para: realizar o pagamento pela outorga de autorização e apresentar os comprovantes ou comunicar o indeferimento do requerimento de autorização.
Para que as “bets” obtenham a autorização da SPA/MF, deverão cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Se atendidos todos os critérios estabelecidos na Portaria, mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União, as “bets” serão autorizadas a explorar até três marcas comerciais em território nacional pelo prazo de cinco anos.
O prazo de análise é de até 180 dias, mas como regra de transição, aquelas empresas que pedirem autorização nos primeiros 90 dias terão resposta ainda este ano. Para todas as autorizadas desse primeiro grupo, as portarias de autorização serão publicadas no mesmo dia. A expectativa da SPA/MF é emitir as primeiras autorizações até o final segundo semestre de 2024.
