Suspensão da Pixbet: entenda a decisão da Fazenda e o futuro da casa de apostas
O Ministério da Fazenda suspendeu, em medida cautelar expedida nesta quinta-feira (13/8), a licença da Pixbet Soluções Tecnológicas. A justificativa é a ausência de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e o não envio de documentos obrigatórios à regulação federal.
A medida foi publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda, conforme apuração da Folha de S.Paulo. A SPA afirmou que a ação tem o objetivo de “assegurar a segurança dos apostadores e do mercado de apostas regulado até que mecanismos efetivos de controle, de avaliação e de acompanhamento de apostadores, no âmbito das políticas de jogo responsável, sejam implementados e comprovados”. A defesa da Pixbet, representada pelo escritório Nelson Wilians, não se manifestou até o encerramento da reportagem.
A Pixbet detém cerca de 2% do mercado nacional de apostas esportivas, o que a posiciona entre as 15 maiores operadoras do país, segundo estimativas da consultoria H2 Gambling Capital. O conglomerado controlado pela família Farias, que inclui as marcas Ganhei.bet, Bet da Sorte, Donald.Bet e BetpontoBet, reúne uma fatia próxima a 4% do mercado total.
Operação da PF e limites da suspensão
A suspensão da licença federal não tem relação com a operação realizada no mesmo dia pela Receita Federal e pela Polícia Federal, que investigam a Pixbet por suspeita de lavagem de dinheiro com criptoativos e empresas offshore. A SPA informou que os processos sancionadores administrativos já estavam em andamento antes da operação policial.
A ordem da Fazenda vale apenas para a outorga federal. A empresa pode continuar operando no estado do Rio de Janeiro, onde mantém licença local. Até as 17h21 desta quinta-feira (13/8), o site da Pixbet permanecia acessível em São Paulo.
Prazos e obrigações
A Pixbet tem dez dias úteis para recorrer da medida. O descumprimento da cautelar sujeita a empresa a multa diária de R$ 200 mil, conforme estabelecido pela SPA.
As marcas vinculadas ao CNPJ da Pixbet Soluções Tecnológicas deverão inserir em seus sites um aviso sobre a punição. A plataforma pode permanecer no ar exclusivamente para que jogadores cadastrados realizem saques dos saldos disponíveis. A SPA determinou ainda que “eventuais apostas em curso deverão ser canceladas, sendo o valor apostado pelos apostadores devolvido imediatamente”.
A empresa pertence aos primos Ernildo Junior de Farias Santos e Diomar Tadeu Dantas de Farias. Até 2024, a Pixbet operava por meio de licença internacional vinculada à empresa Pix Star Brasilian, com sede em Curaçao, onde Ernildo figura como único diretor. A família também controla a Open Gaming, detentora de licença nacional, por meio da qual os sites Donald.Bet e BetpontoBet seguem em funcionamento.
