Ministério da Fazenda - Página 10 de 24

Portaria da SPA/MF e Receita Federal cria grupo de trabalho GTI-Bets

Apostas I 09.07.26

SPA-MF notifica 37 fintechs por ligação com apostas ilegais no Brasil

Secretaria de Prêmios e Apostas e Receita Federal comunicaram as instituições que processaram 160 bets irregulares no país, com 25,2 milhões de usuários; prazo para adequação vai até final de agosto

TCU arquiva denúncia contra SPA-MF por omissão de servidores em apurar irregularidades de casas de apostas

Apostas I 06.07.26

TCU rejeita ação contra Ministério da Fazenda por sigilo em casas de apostas

Tribunal arquivou por unanimidade representação do Ministério Público que questionava suposto mascaramento de nomes de sócios de bets

Fazenda publica portaria de monitoramento e fiscalização das atividades de exploração das apostas e dos agentes operadores

Apostas I 04.07.26

FIES: governo proíbe acesso de devedores a sites de apostas online

Instrução Normativa e portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda impede renegociadores do Fundo de Financiamento Estudantil de criar e usar contas de apostas por meio de novas normas; confira das normativas

Apostas I 03.07.26

Ministério da Fazenda restringe apostas para beneficiários de programas de dívida

SPA-MF edita Instrução Normativa e Portaria com as regras para os operadores que impede acesso de quem está no Desenrola Adimplente e outros a plataformas de apostas; confira as normativas

Especialista aponta que 'Desafio Contra Bets' é ilegal e contraria fiscalização federal

Apostas I 02.07.26

Especialista aponta que ‘Desafio Contra Bets’ é ilegal e contraria fiscalização federal

Ex-coordenador da SPA/MF diz que campanha ataca mercado legalizado de apostas com distribuição irregular de prêmios

Apostas I 01.07.26

Fazenda estabelece novo regime de sanções para promoções comerciais e poupança popular

Portaria regulamenta pela primeira vez rito para termos de compromisso e define multas de até 100% sobre o valor dos prêmios

Governo prepara novas restrições à publicidade de bets, diz Durigan

Apostas I 30.06.26

Governo prepara novas restrições à publicidade de bets, diz Durigan

Segundo o ministro Dario Durigan, a intenção é limitar a divulgação desse tipo de serviço por meio de atos administrativos, utilizando competências já existentes do Executivo

Durigan sugere criação de GT com estados para discutir regulamentação de bets 1

Apostas I 29.06.26

Debate sobre bets migra da legalização para novas restrições

Enquanto Fazenda e Senacon miram anúncios, associações alertam para risco de migração para sites clandestinos. Ministro da Fazenda, Dario Durigan propõe alertas contra perdas financeiras

Governo dará publicidade a documentos de autorização das bets, diz Durigan 1

Apostas I 26.06.26

Fazenda vai exigir aviso de risco de prejuízo em propaganda de apostas esportivas

Ministro Dario Durigan anuncia nova regra em Pequim, comparando impacto das bets à saúde com o do cigarro e perdas financeiras. Determinação pode ser editada por medida provisória, mas a equipe econômica ainda estuda o formato jurídico mais adequado

Provedores de apostas esportivas: SPA-MF discute 11 temas em regulamentação

Apostas I 26.06.26

Provedores de apostas esportivas: SPA-MF discute 11 temas em regulamentação

Audiência pública da Secretaria de Prêmios e Apostas reuniu setor para discutir reconhecimento de capacidade técnica de fornecedores, visando combater ilegalidade e otimizar certificações; confira o relatório com as contribuições recebidas na Consulta Pública e as telas da apresentação da SPA-MF durante a reunião