Ratinho Junior anuncia pacote de ações para proteção e valorização das mulheres
O governador Ratinho Junior sancionou, nesta terça-feira (21), a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). A assinatura da lei 21.370/2023, que regulamenta o funcionamento do fundo, ocorreu durante o encontro com primeiras-damas, prefeitas e assistentes sociais do Paraná promovido pelo Governo do Estado no Museu Oscar Niemeyer, oportunidade em que o Estado anunciou uma série de medidas de proteção e fortalecimento das mulheres.
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o FEDIM/PR será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (Semi). O objetivo é garantir o suporte financeiro ao planejamento, implantação, execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Os recursos do FEDIM/PR serão provenientes de diversas fontes, como os destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP), produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. Os valores e destinações específicas serão alinhados com a equipe técnica da Semi.
Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) a responsabilidade de acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, além de sugerir políticas públicas que podem receber recursos.
