A questão dos jogos online no Brasil é de fato um problema com consequências econômicas e sociais graves, que precisa ser enfrentado com urgência. Os relatos de vício e problemas financeiros envolvendo jogadores compulsivos se multiplicam. Há casos de famílias que deixam de comprar produtos básicos em supermercados, como alimentos, porque os recursos foram destinados aos jogos. Há toda uma indústria de celebridades e empresas que faturam com esse novo mercado. As chamadas bets têm se tornado onipresentes no futebol, na publicidade e nos meios de comunicação.
A CPI em curso no Senado Federal tem se debruçado sobre essas questões com afinco. Pauta-se por uma atuação técnica, propositiva e responsável, reunindo depoimentos e documentos que revelam a gravidade dos impactos sociais, econômicos e jurídicos dos jogos. Após a liberação, em 2018, o país passou anos por um verdadeiro vácuo de legislação, em que proliferaram todos os tipos de empresas, até a regulamentação, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Desde então, muitas empresas buscaram se legalizar e hoje pagam impostos. Outras preferiram continuar a agir à margem da lei. Buscamos separar o joio do trigo, além de combater as distorções.
Nas reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito, costumamos tratar todos os depoentes com respeito e civilidade. É trabalho sério, profundo, transparente. Ouvimos, por exemplo, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena. Assim como o próprio secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakyama Barreirinhas, e mesmo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, entre empresários, vítimas das consequências do vício em jogos e especialistas.
Após meses de atuação, colhemos o depoimento da influencer Virginia Fonseca, com milhões de seguidores nas redes sociais, para que os holofotes fossem direcionados à comissão. A presença de tal personagem foi necessária, pois pessoas como ela fazem parte da engrenagem dessa indústria. Houve acusações de “tietagem” e “circo”, entre muitas outras. Mas o paradoxo é que esse depoimento se tornou o gatilho para que finalmente a questão passasse a ser debatida em sua dimensão merecida. O fato é que, quanto mais austeras as atividades, menos atenção recebe —inclusive dos imprescindíveis órgãos de comunicação.
Agora, após o depoimento de Virginia Fonseca, a sociedade brasileira está mais atenta a dados como os apresentados pelo Ministério da Saúde à CPI, que indicam um aumento superior a 100% nos atendimentos relacionados a jogo patológico entre 2023 e 2025. Ou ao estudo do Banco Central que aponta apostas mensais de R$ 30 bilhões a bets feitas pelos brasileiros. E assim será com cada nova informação que seja tornada pública.
Mas o que importa na CPI será o legado. O que faremos para minimizar o impacto da atividade. Uma iniciativa é o projeto de lei 2.362/2025, de minha autoria, que propõe o enquadramento dos jogos de azar. Proibiremos jogos exclusivamente de sorte e azar, como o famigerado “tigrinho”, por colidir com a Lei de Contravenções Penais, que considera ilícita a exploração de jogos cujo resultado dependa “exclusiva ou principalmente da sorte”.
A verdade é que em certos jogos, hoje legais no Brasil, nem a sorte adianta, pois os algoritmos são programados para, ao final, retirarem recursos dos usuários. Outro projeto (PL 2.365/2025) visa destinar recursos das bets à criação e ampliação de serviços de saúde voltados ao tratamento da ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde e agravado pela popularização dos jogos online.
A CPI das Bets não é um espetáculo. É uma iniciativa séria, que já resultou em investigações robustas, geração de provas e proposição de medidas legislativas concretas. O trabalho da comissão evidencia os impactos nocivos dos jogos de azar online e aponta caminhos reais para o enfrentamento de uma crise social silenciosa, mas crescente.
(*) Hiran Gonçalves é senador da República (PP-RR), é médico e presidente da CPI das Bets. O artigo foi publicado no Folha de S.Paulo.
