Governo e redes sociais se reúnem para combater sites ilegais de apostas nas redes sociais

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, realizou reunião virtual com representantes do Conselho Digital do Brasil para tratar da regulamentação da publicidade de apostas de quota fixa em plataformas digitais. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (19), das 15h às 16h, e contou com a participação de representantes das principais empresas de tecnologia que atuam no Brasil.

A reunião focou na implementação de mecanismos para identificar e remover links de operadores de apostas não autorizados nas plataformas digitais. O diálogo é parte do acordo de cooperação firmado em 3 de julho entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho Digital do Brasil para melhorar a segurança no mercado de apostas nas redes sociais.

“Fizemos um acordo com Conselho Digital (associação que presenta as grandes redes sociais e plataformas de busca) para retirar links de operadores não autorizados. O que nós estamos cobrando deles é, num primeiro momento, que eles tenham um canal direcionado em que a gente consiga notificá-los sobre a presença de links de empresas ilegais para que eles deixem de disponibilizar o acesso ao link nas suas ferramentas. O nosso horizonte é que eles passem também a nos ajudar de forma proativa na não disponibilização desse link. Então, no primeiro momento, é receber a nossa notificação e derrubar, mas a ideia é que eles também nos ajudem na própria identificação, dado que aqui, a rigor, a gente está falando de algo binário. Que é ou não ilegal”, explicou Dudena em entrevista exclusiva ao BNLData veiculada nesta quinta-feira(18).

A equipe do Ministério da Fazenda incluiu Daniele Correa Cardoso, secretária adjunta da SPA, Francisco Carvalheira Neto, coordenador-geral de Regulação, Leandro dos Reis Lucchesi, coordenador de Regulação, e Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora-geral de Monitoramento de Jogo Responsável. Beatriz Pioltine Macedo Costato, assistente do ministério, também participou.

O Conselho Digital do Brasil, fundado em 2019, reúne oito das principais empresas de tecnologia no país, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon. Felipe Melo França, diretor-presidente, e Roberta Jacaranda Moreira Azevedo, diretora de Relações Institucionais, lideraram a delegação da entidade.

Veronica Hoe, gerente sênior de políticas públicas da Meta Brasil, Beatriz Falcão Vilarinho Fernandes, head de relações governamentais do Kwai Brasil, e Juliana Moura Bueno, gerente de Políticas Públicas do Google Brasil, representaram suas respectivas plataformas. A ByteDance, proprietária do TikTok, enviou Lara Cotrim Ferreira como conselheira jurídica.

A delegação do Conselho Digital do Brasil contou ainda com Deborah Cavalcanti Lima Rios, Maria Clara Gusmão, Rebeca Mota dos Santos e Yngrid Nascimento Araujo de Almeida, todos analistas e gerentes de políticas públicas. Antonio Carlos Abbatepaolo Dias, gerente sênior da Launch Pad Tecnologia, e Marilia de Aguiar Monteiro, head de Políticas Públicas para América Latina e Brasil, completaram o grupo.

O objetivo principal foi discutir o cumprimento das normas de publicidade para apostas de quota fixa e contribuir com propostas para o processo decisório sobre estratégias governamentais nesse tema.

O acordo assinado em julho na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, visa estabelecer mecanismos para identificar e remover conteúdos relacionados a operadores de apostas não autorizados nas redes sociais e plataformas de busca, que são frequentemente divulgados por influenciadores digitais. Este acordo é uma ferramenta de ação cooperativa para prevenir, detectar e derrubar conteúdos ligados a apostas que estejam em desacordo com a legislação nacional.

Um dos pontos centrais do acordo é o estabelecimento de canais bilaterais de comunicação entre a SPA e as plataformas digitais para que as notificações sobre conteúdos que desrespeitem a legislação e sua eventual remoção possam ser feitas de forma organizada e mais célere. O acordo visa ainda garantir maior efetividade na observância, em ambiente digital, da legislação de proteção à criança e ao adolescente.

“Este acordo é muito importante para a regulação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Desde quando a Secretaria de Prêmios e Apostas iniciou seu trabalho, temos intensificado ações nessa conexão imbricada com o digital. Com isso, concluímos que um acordo como esse seria muito desejável”, afirmou Dudena durante a assinatura do acordo.

A construção do acordo demandou o envolvimento de todos os setores da SPA, para enfrentar um dos seus principais desafios para atingir a proteção dos apostadores e da economia popular: o combate aos sites ilegais de apostas, bem como à publicidade que eles realizam.

A regulação do setor de apostas online envolve cooperação entre órgãos públicos e empresas de tecnologia para proteger os consumidores brasileiros no ambiente digital.