Contrato da Gtech foi prorrogado sem aprovação.

BRASÍLIA. A prorrogação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech do Brasil, no valor de R$ 650 milhões, só foi aprovada pelo Conselho Diretor da instituição dois dias após o contrato ter sido assinado. As negociações foram conduzidas pelo vice-presidente de Logística, Paulo Bretas, que submeteu ao Conselho, no dia 10 de abril, os resultados da negociação, conforme ata da reunião. O aditivo estendendo o contrato por 25 meses havia sido assinado no dia 8.
No caso desta prorrogação, não existe voto da Superintendência responsável nem resolução aprovada pelos membros do Conselho e assinada pelo presidente da instituição, que é o procedimento usual no caso de um contrato desse tipo.
O gerente nacional da área jurídica, Paulo Roberto dos Santos, disse que, neste caso, o Conselho delegou poderes ao vice-presidente de Logística, Paulo Bretas, para conduzir as negociações com a Gtech, o que, segundo ele, está previsto no regime de alçada, um regulamento interno da CEF.
A diretoria do banco nega qualquer interferência política na prorrogação do contrato e afirma que ela se baseou em critérios técnicos e jurídicos. Entretanto, o aditivo de 8 de abril fugiu totalmente dos padrões adotados pela instituição na renovação de contratos de valor tão elevado.
Em 13 de janeiro de 2003, o mesmo contrato da Caixa com a Gtech foi prorrogado por 90 dias, no valor de R$ 90 milhões, e a decisão foi embasada em um voto da Superintendência e em uma resolução, assinados pelo então presidente da Caixa, Valdery Albuquerque, e pelo vice-presidente de Logística, Mario Haag. A resolução 224/2003 diz que o Conselho Diretor da Caixa, “com amparo no decreto 4.371, que aprovou o estatuto da Caixa, e no uso de suas atribuições”, resolveu autorizar o aditamento por 90 dias, a partir de 14 de janeiro de 2003. A prorrogação teve o objetivo de deixar a decisão para a nova diretoria que assumiria em 16 de janeiro.
Naquele momento, as relações entre a Caixa e a Gtech eram tensas e a instituição só admitia a continuidade do contrato por seis meses, prorrogáveis por mais seis, suficientes para assumir os serviços prestados pela Gtech.
O atual vice-presidente de Logística da Caixa, que assumiu o comando das negociações com a Gtech a partir da posse da nova diretoria, sustenta que o contrato foi renovado por 25 meses porque a Caixa está até hoje aprisionada à Gtech por ações na Justiça que impedem a realização dos leilões para a compra de equipamentos. São máquinas e computadores necessários para tornar a instituição auto-suficiente na administração das loterias.
O Globo – Regina Alvarez