Comissão entrega relatório sobre atos de Waldomiro na Loterj.

O procurador-geral do Estado, Francesco Conte, entregou hoje à governadora Rosinha Garotinho relatório sobre as duas licitações feitas pela Loterj entre fevereiro de 2001 e dezembro de 2002, época em que Waldomiro Diniz era presidente do órgão.

 

O documento comprova a denúncia da revista "Época" sobre o favorecimento do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, numa das concorrências para a exploração de loterias no estado.

 

De acordo com Conte, a partir do relatório, o Ministério Público do Estado poderá pedir a quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal dos dois envolvidos.

 

O relatório foi elaborado por uma comissão designada pela governadora para analisar os atos administrativos de Waldomiro à frente da Loterj. A principal conclusão do documento é que foram feitas alterações nas cláusulas 2.1 e 11.1.1 do edital de uma das licitações, tornando a concorrência mais restrita – exatamente o que o empresário pedira ao então presidente da Loterj. Com as modificações, não haveria brecha para outra empresa entrar no ramo do principal negócio de Cachoeira no estado: as loterias on-line.

 

– Descobrimos uma consistente prova documental da materialização das conversas travadas entre Waldomiro e Carlinhos Cachoeira por meio da análise do processo E-04/Loterj/262/2002, especificamente das alterações nas cláusulas do edital que tratavam do objeto da licitação, tornando-o mais restritivo. Essas alterações se concretizaram em meados de 2002 – afirmou o procurador, que presidiu a comissão.

 

Com as modificações, apesar de ter ficado fora da concorrência, vencida pela Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A, o Consórcio Combralog, de Carlinhos Cachoeira, acabou sendo beneficiado para continuar com o monopólio das loterias virtuais. – Há claros elementos de prova que deverão ser usados pelo Ministério Público para requerer judicialmente a quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal de Waldomiro e do seu interlocutor – explicou Conte.

 

A comissão teve 30 dias para fazer o trabalho. Por determinação da governadora, o procurador entregou pessoalmente uma cópia do relatório ao presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, e ainda hoje vai levar o documento ao procurador-geral de Justiça, Antônio Vicente da Costa Júnior. O relatório também será enviado à Polícia Federal.

 

Conte informou ainda que a procuradoria solicitou os processos administrativos referentes às duas licitações para análise jurídica.

 

– Posso antecipar que na outra licitação, vencida pelo Combralog, há problemas relativos à documentação de habilitação das empresas que formavam o consórcio. Originalmente era uma empresa argentina e, logo após a licitação, essa sai de cena e entra uma empresa coreana. Além disso, as licitações também não foram, como manda a lei, submetidas à Procuradoria Geral do Estado – afirmou.

 

Para continuar as análises, o procurador também solicitou ao presidente da Loterj outros documentos referentes aos atos administrativos de Waldomiro naquele período. Conte quer informações sobre autorizações para o funcionamento de bingos e o repasse compulsório de parte de sua receita para entidades esportivas.

 

– Não havia controle sobre essa prestação de contas até que, em dezembro de 2003, o presidente da Loterj baixou uma portaria tornando essa iniciativa obrigatória – observou.

Ascom Governo Rio de Janeiro