Estamos aprisionados, diz presidente da Caixa.

"A Caixa está aprisionada", protesta o economista e professor Jorge Mattoso, de 54 anos, ex-militante do antigo Partido Operário Comunista, ex-prisioneiro político nos anos de chumbo, presidente da Caixa Econômica Federal. A Caixa do governo Lula está no centro de uma polêmica que envolve perversa batalha de liminares na Justiça e a Gtech Brasil Ltda, multinacional americana que detém o controle absoluto da rede de loterias da instituição, negócio de R$ 650,2 milhões – faturamento estimado para um período de 25 meses.Personagens das páginas policiais, Carlinhos Cachoeira, bicheiro, e Waldomiro Diniz, ex-assessor do ministro José Dirceu, da Casa Civil, teriam atuado nos bastidores do contrato da Caixa com a Gtech. É o que apuram a Polícia Federal e a Procuradoria da República."Não houve qualquer interferência externa na negociação desse contrato, ninguém de fora interferiu, em nenhum momento sofremos qualquer tipo de pressão ou conversamos com a Gtech ou demos autorização à empresa para que se relacionasse com quem quer que seja", garante Mattoso.Convidado a depor no Senado, terça-feira, o presidente da Caixa dirá aos parlamentares da Comissão de Fiscalização e Controle: "A Gtech teve contatos com o sr. Cachoeira ou com o seu Waldomiro? Isso não diz respeito à Caixa.Se alguém tentou vender terrenos na lua, convenhamos, eu não posso ser responsabilizado por isso, a Caixa fez a negociação, a melhor possível, fizemos o que precisava ter sido feito."A negociação a que se refere o presidente produziu aditamento contratual que, segundo ele, trouxe significativa redução de gastos. "Pela primeira vez reduzimos os valores, conseguimos desconto de 15%, o que representa R$ 107 milhões de economia durante o prazo aditado", contabiliza.Também conseguiu aquilo que considera "absolutamente indispensável", ou seja, caminho aberto para expandir audacioso projeto de correspondentes bancários. A Gtech tinha obtido liminar na Justiça que impedia a Caixa de continuar ampliando o programa. O banco livrou-se dessa decisão judicial."Não me perguntem porque a Gtech obteve isso", argumenta o economista. "Os correspondentes bancários não têm nada com a Gtech, é uma estratégia da Caixa para expansão de sua presença nos grandes centros e nas regiões periféricas do País."Passado – Nem esse triunfo tranqüiliza o presidente, que assumiu em 16 de janeiro de 2003. "Eu queria entender o passado, esse passado que aprisiona a Caixa, por isso pedi auditoria para entender os motivos daquele distrato feito em 2000 e porque a Gtech foi contratada sem licitação."Mandou fazer auditoria. Conseguiu entender? "Acho que sim", diz. Qual a conclusão? "Cabe à Justiça", esquiva-se. Enviou os resultados da apuração ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público."Estamos diante de um contrato que vem de muitos anos, infelizmente, desde 1997", relata Mattoso. "A Caixa está aprisionada não só pelo contrato, mas sobretudo por uma série de liminares, de várias decisões judiciais requeridas pela Gtech que nos impedem de fazer novas licitações, eles não querem que a Caixa assuma parte nenhuma, querem ficar com tudo, esse é o problema. A Caixa se insurgiu contra isso." Mattoso diz ter "recebido um pepino, que era dar continuidade ou não a essa relação com a Gtech". "Assumi essa realidade, a Caixa aprisionada do ponto de vista jurídico, tecnológico e negocial."Para ele, a negociação realizada foi a melhor, "comparativamente ao passado". Ela assegura continuidade do contrato por pelo menos 18 meses e permite que a Justiça se pronuncie sobre a estratégia da Caixa com relação aos pregões e licitações. E o banco ganha fôlego para se preparar e assumir com independência as operações.Ele não admite ter sonegado informações à Procuradoria. "O Ministério Público cumpre suas obrigações legais, mas muitas vezes temos dúvidas com relação a procedimentos", desabafa. "Soube, pelos jornais, que o MP estaria abrindo processo contra a Caixa por não dispor de determinado documento; reafirmo que todos os documentos têm sido entregues ao TCU, à Justiça, à PF e ao MP." Batalha judicial se arrasta há quatro anos.
BRASÍLIA – O contrato dos serviços de captação e transmissão de transações lotéricas entre a Caixa Econômica Federal e GTech virou uma grande batalha judicial que começou há quase quatro anos. Desde 1997 a Caixa e a GTech mantém contrato, mas foi em setembro de 2000, depois que o banco abriu concorrência internacional para instalar os serviços de captação e processamento eletrônico, que a guerra judicial começou. Em outubro, a GTech impetrou mandado de segurança na Justiça e ganhou liminar para impedir a licitação. A Caixa recorreu e obteve efeito suspensivo da liminar, dando prosseguimento à concorrência.Em março de 2001 a GTech ganhou na Justiça o direito de apresentar proposta única e integrada. A Caixa recorreu, alegando que não poderia realizar a licitação com dois modelos de propostas e a da GTech era diferente da prevista no edital. Mas a Caixa não obteve êxito e teve de revogar a concorrência internacional. A GTech recorreu, já que o Tribunal Regional Federal (TRF) cassou o mandado de segurança pelo fato de o processo ter sido encerrado.A GTech entrou com ação para impedir que a Caixa contratasse a Procomp e a Hughes/Embratel para prestação de serviços alternativos de captação e transmissão de transações não lotéricas. Em junho de 2002, a Caixa fez audiência para contratar serviços de atividades lotéricas e correspondentes bancários, mas a GTech ganhou nova ação 15 dias depois, suspendendo o processo. Em novo recurso, a Caixa ganhou no TRF e a Gtech impetrou medida cautelar, que foi rejeitada por um juiz e aceita por outro. A Justiça anulou a contratação da Procomp e da Hughes/Embratel.Outras 9 decisões judiciais foram dadas a favor e contra a GTech, prolongando-se até hoje, impedindo novas contratações da Caixa para adquirir equipamentos. Com isso, a multinacional continua com os serviços lotéricos e não lotéricos. Estadão – FAUSTO MACEDO