CONTRA-ATAQUE I :: Caixa denuncia mais lobby.

Brasília – Sob pressão desde o depoimento dos diretores da GTech à Polícia Federal, o governo Luiz Inácio Lula da Silva e a Caixa Econômica Federal (CEF) partiram para o contra-ataque. Documentos oficiais em poder de parlamentares aliados ao governo mostram que a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) fez lobby para a GTech em ofícios enviados ao então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, em 2001. Em outra frente, a Caixa apresentou ontem ao Corregedor Geral do Ministério Público Federal, Wagner Gonçalves, uma representação contra o procurador Marcelo Serra Azul sob a acusação de apreensão ilegal de documentos na instituição.
No ofício 025/2001, enviado em 17 de abril para Bier, a deputada faz um pedido especial, a alteração de um edital para que a GTech possa participar de uma licitação: “Solicito a V.Exa atenção especial ao pleito da GTech, no sentido de participar da concorrência aberta pela CEF, para qual se encontra impedida nos termos do edital divulgado por aquele órgão”. A deputada relata o contato que teve com diretores da multinacional e afirma que, na sua opinião, a nova concorrência poderia ser dispensada: “Representantes da empresa estiveram comigo, indignados, pois têm no Brasil um exemplo para os outros países. A indignação é por não poderem, sequer, participar da nova concorrência, que, a meu ver, nem seria necessária, pois os seus serviços estão em vigência contratual”.
Mais adiante, a deputada reforça o pedido de alteração do edital e pede um exame “independente” do assunto: “No sentido de não lhe trazer nenhum pedido que possa ser tomado como intenção que fira as normas, peço-lhe obséquio de mandar examinar o assunto por pessoa independente, sustando os edital – se for o caso – para que não exista perda irreparável aos referidos solicitantes”.
Não satisfeita, Zulaiê Cobra envia novo ofício a Bier em 24 de maio de 2001, informando que, até aquele momento, não havia recebido nenhum pronunciamento por parte da Caixa. O seu primeiro ofício havia sido encaminhado ao então presidente da CEF, Emílio Carazzai. “Reitero a V.Exa. atenção especial ao pleito da GTech, no sentido de participar da concorrência aberta pela CEF. (…) Certa de sua pronta atenção e agilização do processo acima, apresento-lhes meus protestos de consideração e apreço”, diz o ofício 034/2001.
"Solicito a V.Exa atenção especial ao pleito da GTech, no sentido de participar da concorrência aberta pela CEF, para qual se encontra impedida"
Zulaiê Cobra – Trecho do ofício da deputada
A deputada inicialmente negou, por intermédio da sua assessoria, que tivesse enviado os ofícios. Disse que apenas acompanhou o ex-senador José Richa (PSDB) – já falecido –, que seria conselheiro da GTech, a uma audiência com diretores da Caixa, para tentar fechar um acordo com a estatal. Diante da leitura de parte do primeiro ofício, a assessoria da deputada acabou confirmando o envio dos documentos.
Buscas O presidente da Caixa, Jorge Mattoso, sustenta na representação apresentada ao Ministério Público que Serra Azul fez uma apreensão de documentos sem autorização judicial e sem conceder o prazo de dez dias previsto na própria lei que regulamenta a atuação do Ministério Público. “Mais estranheza produz a ordem de intimidação da Caixa e apreensão de documentos no exíguo prazo de um único dia determinada à autoridade policial, quando o representado há muito já estava ciente de que a Caixa em nenhum momento alegou sigilo na referida documentação”.
Serra Azul argumenta que fez a apreensão com base nos artigos 7º e 8º da 75/93. Segundo a lei, cabe ao Ministério Público “requisitar diligências investigatórias”, “requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta” e “ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública”.
O procurador não citou, porém, o parágrafo 5º do artigo 8º, que determina: “As requisições do Ministério Público serão feitas fixando-se prazo razoável de até dez dias úteis para os atendimento, prorrogável mediante solicitação justificada”. A apreensão foi feita em um dia, a partir das 14h da última quinta-feira, sob o comando do delegado Giácomo Santoro e com a participação de três agentes. Foram recolhidas sete caixas com fichas e controle de acesso ao edifício sede da Caixa e um compact disc, marca Imation, com a identificação B3132HH2722749LD. Os policiais não exibiram mandado judicial para a apreensão.
Entre o material de controle, o Ministério Público encontrou duas fichas com as inscrições “Diniz” e “Carlos”. O procurador investiga agora se seriam uma referência ao ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e ao empresário de loterias Carlos Cachoeira. O diretor de Logística da Caixa, Paulo Bretas, negou ontem que tenha recebido Diniz e Cachoeira durante ou depois do período de negociação com a GTech. 
Justiça carioca quebra sigilo
A juíza 17ª Vara Cível, Teresa de Andrade Castro Neves, em exercício na 6ª Vara de Fazenda Pública, determinou, no início da noite de ontem, a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz e do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A partir de hoje, um oficial de Justiça deverá cumprir o mandado de quebra do sigilo, de fevereiro de 2001 a dezembro de 2002, período em que Waldomiro foi presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Estado de Minas – Lúcio Vaz