Roletas Travadas no Brasil

Quase três anos depois de ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o projeto de legalização dos cassinos no Brasil voltou a se arrastar em Brasília. Não será mais levado diretamente à votação no plenário, como se esperava. Tudo porque o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou que o assunto fosse encaminhado antes à Comissão de Assuntos Sociais. Resultado: agora se encontra na gaveta do seu relator, o senador Romero Jucá (PSDB-RR).

 

Toda essa demora se deve à estratégia montada pelos políticos contrários à legalização, com apoio da Igreja, como forma de inviabilizar o projeto. Ou, como acredita o relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão (PFL-MA), um meio de fazer com que os opositores reflitam e mudem de posição, passando a apoiar o projeto.

 

Seja como for, as cidades com potencial turístico ou sem alternativas econômicas vão continuar à espera das roletas e mesas de apostas, adiando o sonho do ex-deputado federal José Fortunati, que passou um mandato inteiro lutando pela volta dos cassinos. Enquanto isso cerca de trinta cassinos funcionam na clandestinidade, movimentando cerca de R$ 2 bilhões, segundo cálculos do senador maranhense.

 

Jogadas na ilegalidade desde 30 de abril de 1946, pelo mau humor do então presidente da República Eurico Gaspar Dutra, essas casas de apostas estão novamente no centro das discussões entre políticos, empresários e Igreja.

 

Àquela época, a Imprensa carioca saiu às ruas do Rio dividida sobre a decisão presidencial, que fechava o Cassino da Urca, proibindo a jogatina no País. “Manter aquele vício era pretexto para divertir ociosos e desocupados de dinheiro fácil”, acusou o Correio da Manhã. “Eles (os cassinos) são úteis à cultura por apresentarem artistas famosos, exercendo um papel social em uma cidade onde são poucos os teatros”, rebateu o Diário Carioca. A discussão continua. Apenas mudou seu enfoque.

 

De um lado, empresários e alguns políticos apostam no incremento do turismo brasileiro, com a abertura de milhares de postos de trabalho, maior ocupação da rede hoteleira, mais movimento nos bares e restaurantes e novo mercado para instrumentistas, cantores e atores. Do outro lado desse campo minado, a Igreja, autoridades do Governo e políticos tornam a desfiar o velho rosário de queixas contra os cassinos.

 

Os argumentos são os mesmos de sempre. Repetem à exaustão que esses empreendimentos favorecem a prostituição, o crime organizado e o tráfico de drogas. Além disso, geram viciados em jogos e dissolvem famílias. Quem é que tem razão, afinal? Pode-se apostar em qualquer dos lados, mas a briga está apenas começando e não vai acabar tão cedo. Na verdade, o mundo dos cassinos não é a Gomorra moderna profetizada pelos grupos antijogo. Nem a maravilha alardeada pela indústria dos dados, roletas e baralhos.

 

Os defensores da aprovação do projeto garantem que a prostituição, o crime organizado e o tráfico de drogas tornaram-se instituições sólidas no Brasil, sem a existência de um só cassino legalizado. Além disso, os simpatizantes da legalização dessas casas de apostas asseguram que a medida tem tudo para gerar empregos, abrir novo mercado de trabalho para os artistas da noite e movimentar o turismo. Não bastassem esses argumentos, lembram que as roletas patrocinadas pelo Governo não param de girar no País, sob a alegação de destinar verbas para ações sociais.

 

Na avaliação dos críticos do projeto, os prejuízos sociais promovidos pelos cassinos superam possíveis vantagens. Estimam que para cada emprego direto gerado pelo cassino, sejam fechados quatro postos de trabalho com a falência de bares, cinemas, restaurantes e hotéis. “Esse problema pode ser evitado. Basta que o cassino seja aberto numa área distante e pouco povoada, como no interior do Piauí, por exemplo, onde o empreendimento promova o progresso onde não existe nada”, ensina o empresário gaúcho Julião Konrad, dono de um império de restaurantes e que conhece cassinos no mundo inteiro. Além disso, os adversários da legalização esquecem que as regras estabelecidas pelo projeto podem, muito bem, minimizar esses males, na medida em que definem o perfil dos apostadores, por exemplo.

 

Limitar o acesso aos salões de apostas apenas aos turistas estrangeiros ou aos apostadores brasileiros que comprovem um rendimento mensal gordo, poderia ser uma das regras. Exatamente como acontece em Portugal, com o Cassino do Estoril. “Os cassinos brasileiros vão ser rigorosamente fiscalizados pelo Governo Federal”, avisa Edison Lobão, em conversa com Fácil.

 

O senador maranhense votou duas vezes favoravelmente à legalização e admite haver pressão da Igreja e de algumas organizações não governamentais influenciadas pelo Clero contra a legalização. A ONG Provida, por exemplo, mantém uma homepage na Internet onde pede aos internautas que enviem e-mails a todos os senadores sugerindo o voto contrário à volta dos cassinos. Quando a questão passa, então, a enfocar o turismo como base de apoio, políticos e autoridades do setor também se dividem sobre a legalização.

 

“Não acredito tanto que essas casas de apostas sejam indutoras do turismo”, argumenta o hoteleiro Fred Loyo, presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). “Ano passado, o Brasil recebeu mais de 5 milhões de turistas, enquanto apenas Las Vegas atraiu com seus cassinos 35 milhões de visitantes”, rebate Edison Lobão, no mesmo tom.

 

O ex-deputado federal Gilson Machado (PFL-PE), outro conhecedor de cassinos estrangeiros, assegura que essas casas de apostas são uma atividade economicamente viável, “desde que implantados em regiões menos favorecidas do Nordeste, porque o turismo nordestino não precisa de cassino”. Pelos cálculos de Lobão, 80% dos apostadores que mantêm os cassinos dos países vizinhos são brasileiros. “Nosso País é o único do continente onde não funcionam cassinos legalizados”, insiste o senador maranhense. De acordo com o hoteleiro Sami Elali, o Brasil deve ganhar com a legalização bons cassinos. Caso contrário, não vai dar certo. “Antes de tudo é preciso que o investidor sinta segurança no nosso mercado”, avisa.

 

Se a discussão entra no terreno da arrecadação de impostos, a polêmica fica ainda mais dura. “À sombra dos cassinos surgirão esquemas de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e contrabando”, adverte o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. “A clandestinidade e a ilegalidade é que são parceiras do crime, da prostituição e das drogas”, contra-ataca o senador Gilberto Miranda (PFL-AM). Dos 22 senadores que votaram o projeto nas duas comissões, quinze foram favoráveis à legalização, seis contra e um se absteve. Desses senadores, sete são nordestinos. Quatro votaram a favor, dois contra e um preferiu ficar fora da votação. Agora, o projeto de autoria do deputado federal José Fortunati tem como relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um simpatizante.

 

Afinal, o senador Romero Jucá votou a favor, na Comissão de Assuntos Econômicos. Em contrapartida, o presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR) votou contra.

 

Seja como for, a Argentina torce o nariz para o Brasil também nesse assunto. Tanto assim que acaba de inaugurar o maior cassino da América Latina, e já colhe excelentes resultados. O Trilenium, localizado na região do Tigre, a 30 quilômetros de Buenos Aires, recebe todos os dias mais de 10 mil visitantes, cerca de 80% deles brasileiros.

 

Assim, milhares de apostadores despejam suas economias em 1.545 caça-níqueis ou nas 72 mesas de jogo. Cada aposta varia de 2 a 800 dólares e a casa oferece shows variados e bebida grátis à vontade, todas as noites, a partir das 23h. Nos Estados Unidos, o jogo se transformou numa das diversões mais populares entre os americanos. Só no ano passado, as apostas legais atingiram a marca de 638 bilhões de dólares. E os apostadores perderam US$ 51 bilhões desse montante. Mais do que a ajuda que o Fundo Monetário Internacional (FMI) deu ao Brasil, em 1997.

 

Há vinte anos, nos Estados Unidos só havia cassinos em Las Vegas e Atlantic City. Hoje, as casas de apostas funcionam em pelo menos cinqüenta estados americanos. É bem verdade que não vale aquela máxima que diz o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil.

 

Mas ninguém pode desmentir os números que giram em torno dos cassinos, favorecendo o turismo receptivo, a geração de renda, empregos e impostos.
E aí, o País só teria a ganhar com a legalização.

 

UMA LEGALIZAÇÃO POLÊMICA

 

CONTRA:
“À sombra dos cassinos surgirão esquemas de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e contrabando” – (Everardo Maciel, secretário da Receita Federal)
“Os cassinos não resolvem nem resolverão o problema do turismo no Brasil” – (Caio Luiz de Carvalho, presidente da Embratur)
“O ambiente dos cassinos é sempre deletério. Favorece a vida noturna e abre as portas para a dissolução dos costumes” – (Dom Lucas Moreira Neves, presidente da CNBB)

 

A FAVOR:
"Dependendo dos critérios utilizados para a legalização dos cassinos no Brasil, sou favorável à implantação dessas casas de apostas” – (Fred Loyo, presidente da Empetur)
“Ano passado, o Brasil recebeu 5 milhões de turistas, enquanto Las Vegas, com seus cassinos, atraiu 35 milhões de turistas “ (Senador Edison Lobão – PFL/MA)
“A clandestinidade e a ilegalidade é que são parceiras do crime, da prostituição e das drogas” – (Senador Gilberto Miranda – PFL/AM).
Revista Fácil – Por: Jaques Cerqueira