Duas propostas protocolados no mesmo dia modificam a destinação dos recursos das loterias da União

Definitivamente, parlamentares acreditam que as loterias federais são um pote infinito de recursos. Nesta segunda-feira (15), os deputados AJ Albuquerque (PP-CE) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) protocolaram projetos de lei lastreados na arrecadação das loterias da União.

O PL 891/2021 de autoria do deputado AJ Albuquerque estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

Pela proposta do parlamentar, os recursos destinados aos beneficiários legais previsto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, como o Fundo Nacional de Cultura – FNC, Fundo Penitenciário – Fupen, Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, Comitê Olímpico Brasileiro – COB e Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB serão destinados para a conta única do Tesouro Nacional para a utilização exclusiva no custeio das despesas com auxílio emergencial residual estabelecido por proposição legislativa para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

Em caso de aprovação o tesouro receberá o reforço de 5,57% da Loteria Federal. No caso da loteria de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte e Super Sete) o Tesouro Nacional receberia 20% da arrecadação. Neste caso, a premiação passaria de 43,79% para 43,55%.

A loteria de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol) repassaria 18,26% e a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex contribuiria com 16,30%.

“O regime de destinação extraordinário aqui proposto aloca, com base em dados de 2019 levantados no site da Caixa Econômica Federal, um valor médio mensal de mais de meio bilhão de reais, que poderão ajudar mais de 1 milhão e meio de brasileiros por mês com um auxílio emergencial de R$ 300,00. O momento é de crise e todos os esforços e arranjos criativos devem ser feitos como forma de amenizar as dificuldades e a dor dos nossos irmãos brasileiros durante essa página tão difícil da nossa história, onde já se somam mais de 260.000 vidas perdidas a uma taxa de desemprego e informalidade crescentes no Brasil”, justifica o parlamentar.

Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

A proposta do deputado Rodrigo Coelho prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 e aponta fontes de receitas. O parlamentar defende a prorrogação do benefício até o dia 31 de dezembro de 2021 e que além dos recursos do Tesouro Nacional, poderão ser utilizados como fonte de recursos o produto da arrecadação das loterias de que tratam os arts. 15, 16, 17, 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

“A medida permitiu que contratos de trabalho fossem suspensos temporariamente ou sofressem alterações de modo excepcional, como a redução de jornada com corte salarial equivalente e estabilidade provisória. Para o custeio dessas despesas, apontamos como possíveis fontes o produto da arrecadação das loterias regulado pela Lei nº 13.756, de12 de dezembro de 2018, o Tesouro Nacional e outras fontes que forem indicadas”, justificou o Rodrigo Coelho.