Coordenador do Grupo que vai atualizar o projeto dos jogos desmistifica as acusações de lavagem de dinheiro

O coordenador do recém-criado Grupo de Trabalho para atualizar o substitutivo ao PL 442/91, que cria do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil conversou com exclusividade com o BNLData sobre uma das principais acusações usada pelos opositores da legalização dos jogos, a lavagem de dinheiro. Segundo o parlamentar, com toda tecnologia disponível e a necessidade de compliance, o argumento é mais uma lenda urbana propagada por desinformados.

“Discursos contrários que usam a lavagem de dinheiro como argumento tem funcionado como parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade”, disse o parlamentar.

A legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro é abrangente em seus efeitos e alcança não apenas os que realizam as operações de lavagem, mas todos os que, direta ou indiretamente, colaboram para o resultado. As penas de prisão são tão severas, ou mais, do que as dos crimes que originaram a lavagem, e os bens ocultados expostos à perdimento em benefício da União.

Os contrários sempre profetizam que os jogos são propícios a este delito, mas nunca foi realmente demonstrado e comprovado como seria esta operação e as respectivas vantagens em lavar dinheiro no jogo. Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando um grande equívoco, já que existem atividades mais vantajosas economicamente para lavagem de ativos.

O ordenamento jurídico brasileiro obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF, órgão vinculado ao Ministério da Economia e responsável pela fiscalização de lavagem de capitais no país, além disso a tributação de 30% de Imposto de Renda sobre a premiação inibe o uso desta atividade para este delito.

“Com milhares de cassinos, bingos, salas de jogos e sites de apostas espalhados pelo mundo teríamos registros quase diários se realmente estes ambientes fossem favoráveis à lavagem de dinheiro”, comentou o deputado.

A bancada cristã, principalmente os evangélicos, ainda se apoiam em conceitos ultrapassados e equivocados do passado. Insinuam que a legalização dos jogos será um desastre para a humanidade, mas não percebem que acabam beneficiando os jogos clandestinos, que tem oferta ampliada ano após ano. O jogo no Brasil não vai começar com a legalização, pois já existe há 80 anos.

“Os que criticam a possibilidade de legalização dos jogos deveriam refletir sobre as melhores práticas adotadas nas nove maiores economias do mundo – Estados Unidos, China Japão, Alemanha, Índia, França, Reino Unido, Itália e Canadá –, que têm o jogo legalizado e regulamentado. Quando os EUA de tradição evangélica (48.5%) e católica (22.7%), legalizou e acolheu o jogo no seu sistema jurídico, foi porque percebeu que existindo demanda ‘alguém’ vai prestar esse serviço”, finalizou o parlamentar.