Análise: a volta da legalização dos jogos a pauta do Legislativo, Executivo e da mídia
Esta semana foi frenética em fatos e versões para os defensores da legalização dos jogos no Brasil.
O Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara reuniu-se pela segunda vez e definiu o plano de trabalho e os prazos para entrega a Arthur Lira do texto atualizado ao PL 442/91 do Marco Regulatório dos Jogos. Ou seja, o colegiado coordenado pelo Deputado Bacelar definiu que a entrega do texto será ainda em 2021.
Nesta quinta-feira (23), sob a liderança dos senadores Eduardo Girão, Simone Tebet e Humberto Costa, a CPI da Covid inquiriu o empresário Danilo Trento sobre sua participação na comitiva que foi a Las Vegas, em viagem que teria sido promovida pela Embratur em janeiro de 2020, juntamente com os senadores Flávio Bolsonaro, Irajá Silvestre o deputado Hélio Lopes e o ex-presidente da Embratur e atual Ministro do Turismo, Gilson Machado.
Também nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que, a depender do aval de líderes partidários, a Casa poderá analisar propostas que tratam da liberação dos jogos de azar no país. Entre os projetos, está o que regulamenta a criação de resorts integrados com cassinos.
No mesmo dia em que foi designado para relatar a reforma do Imposto de Renda no Senado, o senador Angelo Coronel defendeu a reforma do IR poderá ser ajustada para incluir a legalização dos jogos de azar. Segundo o parlamentar, a ideia é polêmica, mas é uma forma eficaz de levantar recursos para ajudar o governo a compensar cortes maiores na taxação das empresas.
A retomada do debate sobre a legalização dos jogos pela Câmara já provocou movimentos dos senadores interessados em aprovar o modelo exclusivo dos resorts integrados com cassinos. A revelação do presidente do Senado ao portal G1 é clara uma indicação da disputa pelo texto final sobre a atividade.
A regra é clara
A Casa que aprovar primeiro o seu projeto de lei terá a primazia sobre o texto final. Se o plenário da Câmara aprovar primeiro o PL 442/91, ele será remetido para o Senado e, mesmo que os senadores desidratem alguma modalidade do texto, a Câmara poderá ignorar as alterações dos senadores. A mesma regra vale para o caso de o plenário do Senado aprovar o PL 4495/20, de autoria do senador Irajá, que legaliza os resorts integrados com cassinos. Mesmo com as alterações a Câmara, os senadores poderiam aprovar o texto do projeto original.
Críticas a ‘Missão Las Vegas’
Alguns assinantes ficaram preocupados com a exposição midiática da viagem da comitiva a Las Vegas dos senadores Flávio Bolsonaro, Irajá Silvestre o deputado Hélio Lopes e o ex-presidente da Embratur e atual Ministro do Turismo, Gilson Machado. Não existe novidade neste assunto, pois ele já foi explorado durante um longo período, o fato novo é que o empresário Danilo Trento também estava na viagem.
Apesar da negatividade da pauta, o tema não vai repercutir por mais de dois dias na mídia. Além disso, ajudará a divulgar que o modelo resort integrado com cassino é defendido por um restrito grupo político para atender a um pedido do falecido CEO do Grupo Sands, Sheldon Adelson ao presidente Donald Trump. O ex-presidente dos Estados Unidos, patrocinado pelo bilionário dos cassinos, teria pedido ao presidente Jair Bolsonaro a opção pelo modelo dos resorts integrados. Como o tema é sensível aos evangélicos, o Presidente Bolsonaro terceirizou o lobby para os filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro.
Repito. O modelo resort integrado não é o melhor para o Brasil, apenas para as grandes corporações norte-americanas.
Reforma do Imposto de Renda e Angelo Coronel
Outro fato que vai ajudar a minimizar o impacto da ‘Missão Las Vegas’ será a relatoria do senador Angelo Coronel. O parlamentar já chegou defendendo a legalização de todas as modalidades de jogos de azar como uma forma eficaz de levantar recursos para ajudar o governo a compensar cortes maiores na taxação das empresas.
Em entrevista a Rádio CBN na manhã desta sexta-feira (24) o parlamentar já abordou o tema com muita propriedade.
