Análise: Projeto de lei da Loteria da Saúde é o segundo item da pauta

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Nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, proposta pelo Deputado Capitão Wagner terá payout líquido de 30,29% (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei que cria a ‘Loteria da Saúde’ é o segundo item da pauta de votação do Plenário desta quarta-feira. Em caso de aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para apreciação do Senado.

A proposta de autoria do deputado Capitão Wagner que institui a nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos será regulamentada pelo Ministério da Economia, através da secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP-ME) e será operada pela Loterias Caixa.

Os percentuais previstos na Lei 13.756/2018 que regula a modalidade são 17,32% para a seguridade social; 2,91% para o FNC, 3% para o Funpen, 6,8% para o FNSP, 4,36% para a área do desporto, por meio da seguinte decomposição (3,53% para o Ministério do Esporte, 0,5% para o CBC, 0,22% para a CBDE e 0,11% para a CBDU), 1,73% para o COB, 0,96% para o CPB, 19,13% para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de prognósticos numéricos e 43,79% para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.

Seguindo o que preconiza a legislação, a modalidade de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte e Super Sete), obrigará a SECAP a aplicar os percentuais previstos para esta modalidade com payout bruto de 43,79%, que ao retirar o percentual do Imposto de Renda de 13,5% (líquido), terá uma premiação líquida de 30,29%.

Com esse payout, a modalidade já nasce comprometida na origem. Para que a Loteria da Saúde ficasse atrativa, uma parte do percentual previsto para as destinações sociais (37,08%) deveria ser incorporado a premiação (30,29%) ou isentar a modalidade de Imposto de Renda. Fica a dica!

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