Banco Central autoriza pagamento de apostas de loteria com Pix nas lotéricas

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O Banco Central também incluiu as contas das lotéricas na lista de contas habilitadas a receber pagamentos instantâneos através do PIX

O Banco Central autorizou, nesta quinta-feira (19), que os jogos de loteria sejam pagos pelo Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Para isso, as contas das lotéricas foram incluídas na lista de habilitadas no sistema.

A partir de agora, sempre que o cliente quiser pagar um jogo lotérico, ele terá o Pix como opção de pagamento para jogos da Loteria Federal, Mega-Sena, Quina, Lotomania, Lotofácil, Dupla Sena, Timemania, Dia de Sorte, Super Sete, Lotogol e Loteca.

A novidade atende à demanda do mercado que solicitava integração das lotéricas ao Pix, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal.

“As novas funcionalidades do Pix mostram o caráter multipropósito do meio de pagamento. Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo. Recentemente, o BC aprovou a extensão do Pix para recolhimento do FGTS e para contas das próprias instituições”, disse o BC, em nota.

Resolução BCB n° 42 de 19/11/2020:

c) conta PI da instituição financeira ou instituição de pagamento, caso seja participante direto no SPI, para pagamentos ou recebimentos decorrentes, exclusivamente, de obrigações e de direitos próprios;

d) conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga da instituição financeira ou instituição de pagamento, caso seja participante indireto no SPI, para pagamentos ou recebimentos decorrentes, exclusivamente, de obrigações e de direitos próprios; ou

e) conta contábil mantida na Caixa Econômica Federal em nome de unidades lotéricas para movimentação dos valores correspondentes aos serviços permissionados, desde que utilizada apenas para receber recursos;

Período para melhorias pontuais

O BC também aprovou um período de seis meses para que as instituições possam fazer ajustes pontuais em suas respectivas plataformas que se conectam ao Pix. Embora o Pix esteja funcionando plenamente, alguns acertos pontuais podem ser necessários a fim de melhorar a experiência do usuário. Como esses ajustes são normais para um sistema da complexidade e magnitude do Pix, determinados apontamentos podem não ser configurados como infrações.

Desta forma, as instituições estarão isentas de eventual aplicação de multa entre 3 de novembro de 2020 e 15 de maio de 2021, desde que a instituição adeque tempestivamente sua atuação e tome as medidas necessárias para evitar reincidência do apontamento. O cometimento reiterado de condutas passíveis de penalidade será punido normalmente, na forma do regulamento do Pix e do manual de penalidades. (Clique para ver a Resolução BCB n° 42)

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