China revê emenda à lei penal que visa processar cassinos e indivíduos além-fronteiras

Cassino I 14.10.20

Por: Elaine Silva

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O diretor-geral do Departamento de Cooperação Internacional do ministério de Segurança Pública da China, Liao Jinrong, referiu crescentes dificuldades em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao uso de moedas digitais na transferência de fundos

O órgão máximo legislativo da China está revendo uma emenda à lei penal que permitiria à justiça chinesa processar empresas e indivíduos além-fronteiras que atraem cidadãos chineses para apostarem em cassinos no exterior.

Segundo a agência de notícias estatal China News Service, a emenda, que está a ser revista pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), tem como alvo específico operações que procuram atrair jogadores chineses.

O Comitê Permanente da APN está também estudando novas penalizações para quem “abrir um cassino” na China continental, segundo a China News Service, que não adiantou mais detalhes.

De acordo com a lei chinesa, quem “gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão” no país pode enfrentar até três anos de prisão.

Cassinos estrangeiros têm contornado a proibição, ao organizar excursões de jogadores além-fronteiras. Estas operações têm sido combatidas pelas autoridades chinesas, desde a ascensão ao poder do Presidente chinês, Xi Jinping, em 2013, que lançou uma ampla campanha anticorrupção.

A China News Service apontou que o jogo transfronteiriço foi responsável por “grande saída de capital” e causou “danos graves à imagem do país e à [sua] segurança econômica”.

No mês passado, o Governo chinês estimou que a fuga de capitais, através de jogos de azar, ascenda a pelo menos um bilhão de yuan (125 bilhões de euros), considerando que isto agrava os riscos de uma crise financeira.

O diretor-geral do Departamento de Cooperação Internacional do ministério de Segurança Pública da China, Liao Jinrong, referiu crescentes dificuldades em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte, e o jogo ‘online’.

Em agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como “bancos subterrâneos” e jogos de azar transfronteiriços.

No mesmo mês, a China anunciou a criação de uma ‘lista negra’ de destinos turísticos de jogo em cassinos por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”.

As autoridades não identificaram os países incluídos nesta ‘lista negra’, mas Filipinas e Camboja, por exemplo, são frequentemente palco de crimes de branqueamento de capitais ou extorsão envolvendo nacionais chineses.

Macau, capital mundial do jogo, é o único local em toda a China onde o jogo em cassino é legal e obteve em 2019 receitas de 292,4 bilhões de patacas (cerca de 31,1 bilhões de euros), mas não há indicações de que o Governo central pretenda limitar a atividade na região.

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional iniciou a sua última sessão de cinco dias este ano na terça-feira. (Agência Sapo)

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