Como banimento de atleta em 2009 mudou legislação e pode impactar caso Bruno Henrique

O indiciamento pela Polícia Federal de Bruno Henrique, atacante do Flamengo, acusado de receber cartão amarelo para favorecer apostadores reabriu a discussão sobre quais punições, no âmbito desportivo, devem ser aplicadas se houver comprovação da participação de atletas em casos de manipulação, registra reportagem do Estadão.

Se na esfera criminal Bruno pode ser condenado à prisão, na desportiva há a possibilidade de ser banido, apesar de improvável. Ele nega ter sido advertido para ganho financeiro de familiares.

A punição perpétua é possível na reincidência ou se o acusado for o aliciador. Não parece ser a situação de Bruno Henrique, que se considerado culpado deve pegar suspensão de até dois anos.

Eliminar jogadores para sempre é um tema discutido há anos entre aqueles que elaboram a legislação desportiva e um ex-volante é protagonista no debate.

Em 2008, Rafael Rodrigues Fernandes, mais conhecido como Rafinha, com 20 anos à época, foi banido do futebol. Era o primeiro caso de eliminação no Brasil e acabou usado como exemplo para a mudança do CBJD, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em 2009.

O STJD condenou Rafinha, que jogava no Toledo, do Paraná, com base no artigo 275 existente, que falava em alterar resultado de competição de forma atentatória à dignidade esportiva. Esse artigo foi extinto na reforma do código.

Em um período anterior às casas de apostas online, a acusação da procuradoria afirmava que Rafinha confirmou em entrevista que o empate entre Toledo e o Marcílio Dias, pela Série C do Brasileiro de 2008, foi combinado. O 0 a 0 classificou os dois times.

Para que o jogo fosse anulado, e repetido, era preciso o banimento do atleta, o que comprovaria o erro de direito. A própria procuradoria admitiu depois que a punição foi exagerada e por isso houve um novo julgamento, em janeiro de 2009, com a absolvição de Rafinha.

Mesmo liberado para jogar, a carreira de Rafinha acabou. Um clube chegou a sugerir que ele parasse de usar o apelido, e adotasse Fernandes, seu sobrenome, para não ser identificado como o jogador que havia sido banido. Em 2010, já longe do futebol, Rafinha trabalhava como torneiro mecânico no interior paulista.

Relatório feito pela comissão criada para alterar o CBJD, inspirado no julgamento de Rafinha, apontou que banimento é algo que pode acabar com carreiras precocemente, sem tempo para que atletas se arrependam e tenham direito a uma segunda chance. E tocou em um ponto fundamental no debate atual sobre a relação de jogadores com sites de apostas: educar os profissionais sobre ética.