Consórcio Aposta Vencedora não paga outorga do leilão de loterias em SP e é desclassificado
O Consórcio Aposta Vencedora, que em novembro de 2024 venceu o leilão dos serviços lotéricos em São Paulo, não pagou a outorga de R$ 600 milhões oferecida na licitação e será desclassificado. O segundo colocado, o Consórcio SP Loterias, da IGT Global Services, foi chamado a assumir o contrato. O grupo ofereceu R$ 526,5 milhões de outorga na disputa.
O consórcio Aposta Vencedora é composto pela SAV Participações e pela AX4B Sistemas de Informática. Entre os sócios está o ex-secretário do Ministério da Economia Alexandre Manoel Angelo da Silva.
“O primeiro colocado não conseguiu cumprir os requisitos do edital, que previa 60 dias mais 60 dias para o pagamento da outorga. Eles pediram e nós demos mais 10 dias úteis, que é um padrão nosso, e não conseguiram. Então estamos declarando que eles não conseguem assumir e vamos acionar a garantia de proposta”, afirmou o secretário de parcerias e investimentos do governo do Estado de São Paulo, Rafael Benini.
O grupo teve que depositar um valor de aproximadamente R$ 3,3 milhões como garantia da proposta, equivalente a 1% do total de investimentos previstos no contrato. “Como não apresentaram o exigido, a gente executa para cobrir as despesas que o Estado teve com o processo licitatório pelos termos do edital”, disse Benini. Esta será a penalidade sofrida pelo grupo.
Questionado sobre a possibilidade de uma judicialização da licitação, o secretário afirma que, como foi dado até mesmo um prazo adicional ao grupo, ele não acredita que uma liminar em favor do Aposta Vencedora seria dada. Para ele, a maior probabilidade é de questionamentos judiciais para tentar evitar a execução da garantia.
Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com os representantes do consórcio.
Com a publicação da decisão no “Diário Oficial” desta quinta-feira (8), o governo deverá chamar o segundo colocado. Benini acredita que haverá interesse do grupo, conforme prevê o edital.
“Temos informação de que eles estão interessados. Segundo o edital eles têm mais 60 dias para apresentar os documentos e pagar a outorga. Acreditamos que não haverá problemas e o contrato será assinado após os 60 dias”.
O segundo colocado é liderado pela italiana IGT, que já opera a loteria no Estado de Minas Gerais.
Na avaliação do secretário, o processo licitatório teve sucesso em escolher o melhor concorrente, porque barrou a assinatura do contrato de um grupo sem condições de fazer os investimentos. “Isso mostra que às vezes o leilão por maior outorga ajuda a selecionar o melhor concorrente”.
O contrato de 15 anos prevê investimentos de R$ 333 milhões. As obrigações incluem a criação de 31 pontos físicos de vendas dedicados e o atendimento de indicadores de qualidade. Porém, a concessão traz flexibilidade em relação à política de preços, à estratégia de comercialização e ao desenho dos serviços lotéricos que serão criados. O projeto referencial prevê outros 11 mil pontos não exclusivos espalhados pelo Estado, que poderão ser instalados como o concessionário achar melhor, e também pode haver exploração virtual dos serviços.
Investidores não revelados
No dia do leilão, o consórcio Aposta Vencedora disse que os recursos viriam de investidores que não poderiam ser revelados. “São algumas pessoas com quem tenho relação empresarial”, disse, no dia do leilão, Felix de Sousa, um dos sócios, ao ser questionado sobre como financiaria as obrigações. Ele havia dito também que “teria que falar com eles [os investidores] para ver se querem liberar os nomes” e que se tratavam de “empresas nacionais, que já têm bastante tempo de empresa”.
Na ocasião, Felix de Sousa também disse que o grupo foi surpreendido com a disputa no leilão. “Fomos surpreendidos, a gente imaginou que nosso lance não seria superado, então foi uma surpresa para nós, mas já tínhamos um plano de possíveis investidores”, afirmou.
A SAV tem entre seus sócios Alexandre Manoel Angelo da Silva, que ocupou o cargo de secretário de planejamento, energia e loteria no Ministério da Economia, entre 2019 e 2020.
Outro acionista é o português Fernando Eduardo Cabral Paes de Sousa Afonso, que já atuou no departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e será o presidente da concessionária. Os demais sócios são Guilherme Vilazante Castro e Isadora Vilas Boas Leite.
Já a AX4B Sistemas de Informática tem como único sócio Antônio Cesar Felix de Sousa. A companhia presta serviços de tecnologia e já tem diversos contratos com o setor público.
