Governo de Mato Grosso do Sul suspende licitação para gestão da Lotesul

O Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta segunda-feira (17), leilão de R$ 51,4 milhões da licitação para empresa criar e administrar a Lotesul, Loteria de Mato Grosso do Sul. Na abertura, três empresas – que tiveram os nomes ocultos – apresentaram propostas, que corresponde a quem apresentar o maior repasse da receita ao governo. Uma delas apresentou 21,57%, sendo a melhor proposta, registra reportagem do Correio do Estado.

Com três concorrentes que tiveram as propostas aceitas, o pregão acabou menos de três minutos depois de ter iniciado. Isso ocorreu para atender a um pedido de “esclarecimento apresentado pelo Sr. Rafael Willian de Melo, recebido em 15 de março de 2025”, diz o texto do pregoeiro Bruno Pereira Coelho.

“Considerando os questionamentos apresentados e a necessidade de assegurar a transparência do processo licitatório, bem como evitar futuros questionamentos sobre eventuais restrições indevidas à ampla concorrência, torna-se imprescindível a suspensão temporária do Pregão Eletrônico nº 009/2024″, diz documentação oficial.

“A suspensão é justificada para garantir a avaliação adequada das propostas e evitar prejuízos aos licitantes, uma vez que o prazo de entrega constitui critério essencial de análise, conforme disposto no artigo 22 do Decreto Estadual nº 16.118/2023. Diante do exposto, o certame encontra-se suspenso, e seu prosseguimento será divulgado no Diário Oficial Eletrônico – DOE/MS”.

Antes do dia 15 (sábado), o processo já havia recebido dois pedidos de impugnação e um terceiro, de explicações. Mesmo assim, o pregão continuou agendado para a manhã desta segunda-feira. Agora, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a nova data para o pregão depende da Secretaria de Estado de Administração.

A disputa atraiu três empresas. Uma delas apresentou a proposta mínima, de repassar 16,17% do faturamento ao governo estadual. As outras duas ofereceram devolução maior, de 17,2% e de 21,57%.

No pedido de esclarecimentos, Rafael William alega que em uma parte o edital diz que “o licitante não poderá se identificar no preenchimento da proposta”.

Em outro trecho, porém, exige-se que “no anexo da proposta consta o nome do proponente, assinatura e carimbo da empresa. Diante de tal disposição, questiona-se: a empresa deverá preencher todos os campos do anexo da proposta ou deixá-la em branco, sem identificação”?, questiona ele, que se identifica como engenheiro de São José dos Campos (SP)

Conforme estimativas, a empresa que vencer a licitação para comandar a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) poderá ter um faturamento anual de até R$ 1,4 bilhão, segundo estimativa macro feito pelo próprio Governo do Estado.

Apesar de no edital de licitação constar que a “estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31”, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor que a ferramenta pode chegar é muito maior.

“O faturamento anual com a exploração das modalidades lotéricas pode alcançar até 0,85% do PIB [Produto Interno Bruto] estadual. Contudo, tal patamar depende de fatores que vão desde a assertividade do produto até o apetite do mercado consumidor ao longo do tempo”, diz trecho do documento.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, significa uma receita de R$ 1,417 bilhão.

Neste ano, a estimativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) é ainda mais animadora: de que o PIB chegue a R$ 227,8 bilhões. Se isso ocorrer, o ganho chegará perto dos R$ 2 bilhões ao ano.

Caso a receita da vencedora chegue a esse valor, o governo do Estado, que terá direito a, no mínimo, 16,17% da receita bruta, pode receber anualmente R$ 229 milhões com a exploração dos jogos.

Porém, levando em consideração que o PIB chegue ao patamar previsto neste ano e a melhor proposta (21,57%) seja aprovada, o retorno anual para o poder público estadual pode chegar aos R$ 430 milhões