Justiça garante a Waldomiro silêncio na CPI.

BRASÍLIA – O Tribunal de Justiça do Rio concedeu habeas-corpus preventivo que impede o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz de ser preso, caso fique calado no depoimento à CPI da Assembléia Legislativa, em 6 de abril. Acusado de corrupção passiva e prevaricação no período em que dirigiu a Loteria do Estado do Rio (Loterj), até 2002, Waldomiro mandou seu advogado informar à CPI que irá, mas exercerá o direito ao silêncio com relação a todas as perguntas que impliquem produção de provas contra si. Pelo habeas-corpus, dado pelo desembargador Índio Brasileiro Rocha, Waldomiro está desobrigado de responder a qualquer pergunta que possa incriminá-lo. O Ministério Público confirmou que, como pessoa investigada – e não mera testemunha -, ele tem o direito, previsto na Constituição, de ficar em silêncio. Só não pode deixar de comparecer, atrapalhar os trabalhos ou não cumprir medidas que a CPI decida.O advogado Luiz Guilherme Vieira informou ao presidente da CPI, Alessandro Calazans, que seu cliente abre mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico e só não responderá às perguntas que resultem em auto-incriminação. Vieira contou que pediu habeas-corpus preventivo por causa das ameaças de prisão de Waldomiro feitas pelo presidente da CPI, o que considera constrangimento ilegal. "Percebi que estava armado um palco para a prisão do meu cliente." Na petição, ele citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual uma CPI tem poder de autoridade judicial e, por isso, está sujeita aos mesmos limites de um juiz.Passeata – Ontem, funcionários de bingos, fechados por decisão do governo, fizeram passeata no centro do Rio, da Cinelândia até a Assembléia. O protesto reuniu 700 trabalhadores ligados à Força Sindical, incluindo operários e comerciários, para marcar o Dia Nacional contra o Desemprego.Eles levavam apitos e faixas em que pediam a reabertura dos bingos, criação de empregos e mudanças na política econômica. E gritavam palavras de ordem como "Votei errado, votei no Lula e fiquei desempregado" e "Não à demissão". Na escadaria da Assembléia, cantaram o Hino Nacional. (Colaborou Roberta Pennafort) Assessora de Waldomiro será processada por improbidade.
BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da República abrirão ainda esta semana processo administrativo contra a assessora do Palácio do Planalto Ana Cristina Moraes Moreira Sena por improbidade administrativa. Ela é acusada de ter subtraído documentos públicos e de obstrução à comissão de sindicância que apurou irregularidades do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares Waldomiro Diniz. A base do processo será a sindicância da Presidência, cujas conclusões foram encaminhadas ontem ao Ministério Público e à Polícia Federal. Incursa nas penas da Lei 8.429 (improbidade administrativa) e 8.112 (Estatuto do Servidor Público), Ana Cristina pode ser demitida e pegar de 2 a 6 anos de prisão. Antiga colabora de Waldomiro desde que ele foi presidente da Loterj, no Rio, ela ocupava a chefia de gabinete da Subchefia de Assuntos Parlamentares desde 2003. Ana Cristina ocupa o cargo comissionado DAS-4, cujo salário é de aproximadamente R$ 5.900. Ela tirou licença do emprego quando se aproximava a conclusão da sindicância e tem evitado aparições públicas. A assessora esteve no Rio nesta semana, prestando depoimento no inquérito da Polícia Federal e na CPI da Loterj. Com o desmembramento da Casa Civil, no início deste ano, Ana Cristina migrou junto com Waldomiro para o Ministério da Articulação Política, onde está lotada até agora. O processo administrativo ao qual responderá prevê três punições: advertência, suspensão ou demissão a bem do serviço público. Pela gravidade do caso, a demissão é a punição mais provável. O Ministério Público deverá pedir, ainda, a abertura de inquérito na Polícia Federal contra ela por subtração de documentos e improbidade administrativa. (Vannildo Mendes, Tânia Monteiro e Edson Luiz)Cachoeira pede segurança para depor em CPI.
WILSON TOSTA RIO – Por motivos de segurança, a CPI da Loterj/Rioprevidência da Assembléia Legislativa fluminense suspendeu o depoimento do empresário Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, um dos acusados no caso Waldomiro Diniz, marcado para hoje. O pedido foi apresentado ontem pelo advogado Henrique Carauta e aceito pelo presidente da presidente da CPI, deputado Alessandro Calazans (PV). Na petição, o defensor disse que seu cliente pretende comparecer à comissão, mas teme por sua segurança. "Vamos analisar um novo dia para o depoimento", disse Calazans ao Estado. A nova data poderá ser marcada ainda hoje. Em uma gravação, Cachoeira e Waldomiro aparecem negociando mudanças num edital da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e contribuições de campanha. Waldomiro, ex-assessor do Palácio do Planalto, presidiu a autarquia em 2001 e 2002, nos governos Anthony Garotinho (PMDB) e Benedita da Silva (PT). O advogado de Waldomiro, Luiz Guilherme Vieira, reuniu-se com Calazans e confirmou ao deputado que seu cliente se apresentará à CPI para depor na data marcada, 6 de abril. O advogado solicitou ao deputado que haja reforço na segurança da Alerj, para que seu cliente não seja submetido a constrangimentos, segundo informou o parlamentar. "Isso não pode acontecer", declarou. O depoimento do sociólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que diz ter informado o PT das atividades irregulares de Waldomiro ainda em 2002, está confirmado para 30 de março, informou Calazans.
Estadão – VANNILDO MENDES