Loterias Estaduais e Municipais - Página 12 de 19

Loterias Estaduais e Municipais I 10.09.01

SP — LOTERIA PAULISTA — LEI No. 10.871, de 10 de setembro de 2001 — Dispõe sobre a Loteria da Habitação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

O presidente da Assembléia Legislativa: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º – A Loteria Estadual de São Paulo, denominada Loteria da Habitação, com sede na Capital, explorada e administrada pelo Estado através da Nossa Caixa – Nosso Banco S/A, e destina-se à captação de recursos para aplicação no Programa Habitacional do Estado de São Paulo. Artigo 2º – O resultado...

Loterias Estaduais e Municipais I 04.09.01

GO — AGANP — INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 503/01-GSF, de 04 de setembro de 2001 (Publicada no DOE de 14.09.01) — Dispõe sobre a apreensão de equipamento, mercadoria, livro, documento, arquivo magnético, programa ou outro objeto utilizados em serviços lotéricos, e estabelece procedimentos relativos a apuração e destinação de numerário encontrado em máquinas de loterias apreendidas.

Este texto não substitui a norma publicada no Diário Oficial do EstadoALTERAÇÕES: 1. Instrução Normativa nº 580/02-GSF, de 16.12.02 (DOE de 06.01.03); 2. Instrução Normativa nº 600/03-GSF, de 30.04.03 (DOE de 09.05.03). NOTA: Texto atualizado, consolidado e anotado. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 a 24 do Decreto n.º 5.282, de 18 de setembro de 2000, resolve baixar a seguinte ...

Loterias Estaduais e Municipais I 20.08.01

RJ — LOTERJ — PORTARIA LOTERJ Nº 161/2001, de 20 de agosto de 2001 — Normatizar a Modalidade de Loteria de Bilhetes Tradicional para a Loteria Convencional de Múltiplas Chances.

O Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ , no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 24 do Decreto n.º 23.299, de 03 de julho de 1997. RESOLVE: Art.1º – Normatizar para a Loteria Convencional de Múltiplas Chances, a modalidade de Loteria de Bilhetes, que consiste na venda de bilhetes previamente numerados, cuja extração será efetivada em data pré-fixada, com pagamento aos contemplados, de prêmios anunciados com...

Loterias Estaduais e Municipais I 07.08.01

SC — LOTESC — RESOLUÇÃO CODESC N° 026, de 07 de agosto de 2001 — Regulamenta o credenciamento, a autorização, o controle, a fiscalização e a operação da modalidade lotérica bingo, tipo “Bingo Tradicional”, no Estado de Santa Catarina.

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC), com base na Lei nº 11.348 de 17 de janeiro de 2000 e de acordo com o Convênio ESTADO/CODESC – SEF N. º 1487 de 17 de janeiro de 2.000, aprovado pelo Decreto nº 974 de 17 de fevereiro de 2.000.R E S O L V E M:CAPÍTULO ID a s D i s p o s i ç õ e s P r e l i m i n...

Loterias Estaduais e Municipais I 23.07.01

AL — LOTEAL — RESOLUÇÃO Nº 005, de 23 de Julho de 2001 — Dispõe sobre a modalidade de loteria similar denominada videoloteria.

Alagoas – Resolução 005/01 – LOTEAL GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – LOTEALResolução Nº 005, DE 23 de Julho de 2001 Dá nova redação à Resolução de nº 001 de 02.05.01, publicada no DOE de 04.05.01, que dispõe sobre a modalidade de loteria similar denominada videoloteria, conforme "caput" do artigo 4º da Lei Estadual nº 6.225, de 15 de janeiro de 2001, e dá outras providênciasO Diretor-Presidente da Loteria Social do...

Loterias Estaduais e Municipais I 18.07.01

RJ — LOTERJ — PORTARIA LOTERJ N.º 160/2001, de 20 de agosto de 2001 — Dispõe sobre a comercialização de jogos de Loteria Via Internet por acesso eletrônico, telefônico e demais tecnologias disponíveis e dá outras providências.

O Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ , no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 24 do Decreto n.º 23.299, de 03 de julho de 1997. RESOLVE: Art. 1º – Normatizar a comercialização de produtos Lotéricos Via Internet, cujo acesso dos usuários por meio eletrônico, telefônico e demais tecnologias disponíveis, será através do site desenvolvido exclusivamente para esta finalidade; Art. 2º – A presente regulamentação consiste na comercialização...

Loterias Estaduais e Municipais I 12.07.01

AL — LOTEAL — RESOLUÇÃO Nº 004, de 12 de julho de 2001 — Dispõe sobre a modalidade de loteria similar denominada caça-níqueis.

Alagoas – Resolução 004/01 – LOTEAL GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – LOTEAL RESOLUÇÃO Nº 004, DE 12 DE JULHO DE 2001.Dispõe sobre a modalidade de loteria similar denominada caça-níqueis, conforme "caput" do artigo 4.º, caput, da Lei Estadual n.º 6.225, de 15 de janeiro de 2001, e dá outras providências.O Diretor-Presidente da Loteria Social do Estado de Alagoas- LOTEAL, com base no disposto nos artigos 1.º e 4.º, caput da...

Loterias Estaduais e Municipais I 05.06.01

AL — LOTEAL — RESOLUÇÃO Nº 003, de 06 de junho de 2001 — Dispõe sobre a modalidade de loteria de loto ou similar

Alagoas – Resolução 003/01 – LOTEAL RESOLUÇÃO Nº 003 DE 06 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre a modalidade de loteria de loto ou similar conforme Artigo 4º, IV da Lei Estadual nº 6.225 de 15.01.01, e dá outras providências. O Diretor Presidente da Loteria Social do Estado de Alagoas – LOTEAL, com base no disposto no artigo 1º e no Art.4º, IV da Lei Estadual nº 6.225 de 15 de Janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado...

Loterias Estaduais e Municipais I 28.05.01

AL — LOTEAL — RESOLUÇÃO N.º 002 de 28 de Maio de 2001 — Dispõe sobre a modalidade de loteria de concurso ou prognóstico

Alagoas – Resolução 002/01 – LOTEAL Resolução N.º 002 de 28 de Maio de 2001.Dispõe sobre a modalidade de loteria de concurso ou prognóstico conforme "caput" do artigo 4º da Lei Estadual n.º 6.225, de 15 de janeiro de 2001, e dá outras providências.O Diretor-Presidente da Loteria Social do Estado de Alagoas – LOTEAL, com base no disposto nos artigos 1º e 4º da Lei Estadual n.º 6.225, de 15 de janeiro de 2001, publicada no DOE de 16/01/01, regulamentada...

Loterias Estaduais e Municipais I 18.05.01

RS — LOTERGS — DECRETO No. 40.765, de 18 de maio de 2001 — Introduz alterações no Decreto no. 40.593, de 16 de janeiro de 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º – Fica revogado o inciso II do art. 2º do Decreto no. 40.593, de 16 de janeiro de 2001. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2001.