Loterias Estaduais e Municipais - Página 9 de 19

Loterias Estaduais e Municipais I 11.10.02

ES — LOTERES — RESOLUÇÃO LOTERES Nº 009/2002 — Regulamenta a operação de Bingo “via Internet”.

RESOLUÇÃO LOTERES Nº 009/2002Publicado no Diário Oficial de 14/10/2002 Regulamenta a autorização, o controle, a fiscalização e a operação da modalidade de Bingo "via Internet" em salas virtuais com provedor estabelecido no Estado do Espírito Santo.O Presidente da LOTERIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LOTERES, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 4º da Lei 6503, publicada em dezoito de dezembro de 2000, e de acordo com o artigo 20 do Decreto estadual 578-R, publicado em 12...

Loterias Estaduais e Municipais I 19.08.02

PR — SERLOPAR — RESOLUÇÃO No. 27, de 19 de agosto de 2002 — Regulamenta o concurso de prognósticos na modalidade lotérica denominada “Tribingo Paranaense”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso II, da Constituição Estadual, a) Considerando que o art. 2º da Lei Federal n.º 9.981, de 14 de julho de 2.000, revogou a partir de 31 de dezembro de 2.001, os arts. 59 a 81, da Lei Federal n.º 9.615, de 24 de março de 2.998, que tratavam da regulamentação de jogos de bingo; b) Considerando que, em face dessa revogação,...

Loterias Estaduais e Municipais I 21.06.02

PE — ARPE — DECRETO No. 24.446/2002, de 21 de junho de 2002 — Decreto sobre exploração do Bingo em Pernambuco

Pernambuco – Decreto 24.446/2002 – de 21 de junho de 2002 – COFEPEDispõe sobre a exploração do bingo, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, e fundamentado na Lei no. 73, de 22 de dezembro de 1947,CONSIDERANDO que o bingo constitui-se de jogo na qual se sorteiam ao acaso números de 01 até 90, mediante sucessivas extrações...

Loterias Estaduais e Municipais I 27.05.02

RJ — LOTERJ — RESOLUÇÃO No.175, de 27 de maio de 2002 — Suspende a concessão de novas autorizações para bingos.

Suspende a concessão de autorização de funcionamento para abertura de novos estabelecimentos de bingo. O Presidente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, no uso de suas atribuições Legais que lhe confere o Decreto-Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, o artigo 24 do Decreto Estadual nº 23.299 , de 03 de julho de 1997, o artigo 25 do Decreto Estadual nº 25.723, de 16 de novembro de 1999, alterado pelo Decreto...

Loterias Estaduais e Municipais I 30.04.02

PR — SERLOPAR — RESOLUÇÃO No. 22, de 30 de abril de 2002 — Regulamenta o concurso de prognósticos na modalidade lotérica denominada “TOTO BOLA”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso II, da Constituição Estadual, o art. 3º inciso VII; da Lei 11.272/95, e, ainda, o art. 3º, inciso VII; do Regulamento do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, aprovado pelo Decreto nº 2.948, de 05 de março de 1.997 e, demais disposições legais aplicáveis, RESOLVE: I – Instituir, como modalidade de concurso de prognósticos lotérico de chances...

Loterias Estaduais e Municipais I 25.04.02

RJ — LOTERJ — PORTARIA LOTERJ Nº 173, de 10 de abril de 2.002 — Normatizar a exploração das modalidades de Loteria Convencional de Múltiplas Chances.

Portaria Loterj nº 173 de 10 de abril de 2.002 Normatizar a exploração das modalidades de Loteria Convencional de Múltiplas Chances, Loteria Instantânea e Loteria Instântanea Mista, para fins promocionais. O Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 24 do Decreto nº 23.299, de 03 de julho de 1.997, RESOLVE: Art.1º – Normatizar a exploração das modalidades de Loteria Convencional de Múltiplas...

Loterias Estaduais e Municipais I 17.04.02

ES — LOTERES — RESOLUÇÃO LOTERES Nº 004/2002 — Regulamenta o concurso de prognósticos BINGO PERMANENTE.

Regulamenta o concurso de prognósticos BINGO PERMANENTE, através do Sistema Lotérico em salas próprias,O Presidente da LOTERIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LOTERES, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 4º da Lei 6503, publicada em dezoito de dezembro de 2000, e de acordo com o artigo 20 do Decreto estadual 578-R, publicado em 12 de fevereiro de 2001.R E S O L V E:Art. 1° – Regulamentar no Estado do Espírito Santo o concurso de prognósticos...

Loterias Estaduais e Municipais I 05.04.02

SC — LOTESC — RESOLUÇÃO Nº 034/2002 — Regulamenta Equipamentos Eletrônicos Programados de Sorteios de Resultado Instantâneo.

RESOLUÇÃO Nº 034/2002 Dá nova redação ao artigo 33 da RESOLUÇÃO Nº 030/2002 que regulamenta o licenciamento, o cadastro, a autorização, o controle, a fiscalização e a operação de Equipamentos Eletrônicos Programados de Sorteios de Resultado Instantâneo – EEPSI no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC), com base no disposto no artigo 7º da Lei n° 11.348 de 17 de janeiro de 2000, e de acordo com o...

Loterias Estaduais e Municipais I 01.04.02

PR — SERLOPAR — RESOLUÇÃO No. 21, de 01 de abril de 2002 — Regulamento da Loteria Instantânea ou de números na modalidade lotérica denominada Loteria Promocional.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição Estadual, o art. 3º, inciso VII, da Lei nº 11.272, de 21 de dezembro de 1995 e, ainda, o art. 3º, inciso VII, do Regulamento do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, aprovado pelo Decreto nº 2.948, de 05 de março de 1997 e demais disposições legais aplicáveis, RESOLVE: I – Instituir a Loteria Instantânea...

Loterias Estaduais e Municipais I 25.03.02

SC — LOTESC — RESOLUÇÃO CODESC N° 033/2002 — Revoga o Jogo do Barão

RESOLUÇÃO CODESC N° 033/2002Revoga as Resoluções CODESC/LOTESC Nº 015/2000, CODESC Nº 021/2001 e 024/2001.A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC), com base na Lei nº 11.348, de 17 de janeiro de 2000, e de acordo com o Convênio ESTADO/CODESC – SEF nº 1487, de 17 de janeiro de 2.000, aprovado pelo Decreto nº 974, de 17 de fevereiro de 2.000, R E S O L V E: Art. 1° – Revogar as Resoluções CODESC e CODESC/LOTESC abaixo...