Ministério da Justiça notifica Apple e Google por apps de apostas ilegais
O Ministério da Justiça notificou a Apple e o Google por manterem em suas lojas virtuais aplicativos de apostas em desacordo com a legislação brasileira. A medida não representa punição contra as duas empresas.
O g1 revelou que os ofícios, assinados pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e pelo secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, foram acessados pela TV Globo. Os documentos apontam que as lojas das duas empresas disponibilizam apps de apostas sem autorização para operar e sem mecanismo de verificação de idade dos usuários.
No Brasil, sites e aplicativos de apostas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para funcionar. A legislação também proíbe o acesso de menores de 18 anos às chamadas “bets”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março de 2026, exige que plataformas de apostas disponham de mecanismo de verificação etária para cumprir essa exigência.
Histórico de notificações
Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça aciona as duas empresas. Os ofícios mais recentes revelam que Apple e Google já haviam sido notificadas em abril de 2026, após monitoramento de rotina realizado por técnicos da pasta.
Naquela ocasião, os profissionais identificaram nas lojas virtuais “inúmeros aplicativos que promoveriam, ofertariam ou viabilizariam o acesso a apostas de quota fixa e a outras modalidades lotéricas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), os quais permaneceriam disponíveis para download e instalação sem controle etário efetivo”. O ministério também pediu, à época, informações sobre a política das duas companhias para apps de apostas e sobre os mecanismos de triagem usados para verificar o cumprimento da legislação.
Em 29 de junho de 2026, novo levantamento realizado pelo ministério constatou que as irregularidades persistiam nas duas plataformas. Os novos ofícios solicitam informações adicionais sobre os mecanismos adotados por Apple e Google para garantir que menores de 18 anos não acessem conteúdo inadequado.
O g1 procurou as assessorias de imprensa das duas empresas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
