Opinião: Números da reportagem da Folha de S.Paulo revelam o potencial das bets

A reportagem da Folha de S.Paulo que informa que os gastos de brasileiros com jogos e apostas online atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões ou R$ 54 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado comprova a tese do levantamento do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, em parceira com o portal BNLData, que a arrecadação com as bets poderá superar US$ 3,8 bilhões ou R$ 19,2 bilhões de GGR desde que haja uma canalização acima de 90% dos brasileiros que apostam atualmente no mercado não regulado.

Ao acrescentar dezembro aos números da Folha de S.Paulo o valor seria de mais de US$ 12,1 bilhões ou R$ 60 bilhões, mas estes valores são para as remessas oficiais e nelas não estão computadas as apostas em plataformas que não fazem remessas para o exterior e o mercado não regulado de apostas físicas. Ou seja, o valor que circula pelo Banco Central poderia ser multiplicado por três vezes mais no ‘mundo real’, que significaria algo em torno de R$ 180 bilhões de turnover.

Se aplicarmos os percentuais da Lei 14.790/23, a arrecadação potencial do GGR seria de R$ 21,6 bilhões.  Se considerarmos a tributação de 12% do GGR prevista na proposta, o setor poderá contribuir com R$ 2,6 bilhões para as causas sociais previstas no projeto de lei. Além disso, as empresas prestadoras de serviço no país têm uma taxação que pode variar entre 13% à 16% sobre outros impostos como CSLL, IRPJ, PIS, Cofins e ISS e, nesse caso, seriam mais de R$ 2,8 bilhões a R$ 3,4 bilhões em outros tributos. Ou seja, o setor poderá arrecadar R$ 21,6 bilhões e contribuir com mais R$ 5,4 bilhões ao ano para beneficiários legais e tributos.

A viabilidade desta arrecadação depende apenas do Ministério da Fazenda em regular de forma responsável e formatação sensata para que o setor atinja uma canalização de 90% e os atuais apostadores das bets migrem para o mercado legal e regulado.

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