Procon-SP cobra do setor de “jogos e apostas” adoção de ações de educação aos consumidores

Apostas I 13.08.24

Por: Magno José

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Procon-SP defende protocolo para enfrentar efeitos nocivos de jogos e apostas on-line
Em reunião com o IBJR – Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, que representa empresas deste segmento no Brasil, órgão paulista de defesa do consumidor sugere uma agenda positiva em busca de práticas que protejam os consumidores de efeitos nocivos, como o superendividamento

A Fundação Procon SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, responsável pela elaboração e execução da Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, cobrou de representantes do setor de jogos e apostas online, a adoção de boas práticas em prol dos interesses e dos direitos dos consumidores/apostadores, especialmente neste momento, focadas na promoção do jogo responsável e programas de educação para o consumo.

A diretoria do órgão paulista de defesa do consumidor recebeu o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável – IBJR que representa várias empresas de jogos e apostas, que concordou com a necessidade de uma agenda positiva com vistas a orientar o consumidor-apostador sobre seus direitos; à prática do jogo responsável – exigida pela legislação vigente, bem como em prol de harmonizar e prevenir conflitos de consumo deste segmento de mercado.

Um dos objetivos do Procon-SP é que sejam elaboradas e implementadas ações de educação para o consumo em todas as mídias, anúncios, ações com influenciadores e quaisquer outros, de forma a orientar os consumidores sobre o funcionamento dos serviços e seus riscos, a exemplo do superendividamento, como também a proibição e os riscos às crianças.

O órgão aguarda retorno sobre as referidas iniciativas e segue atuando no âmbito de suas atribuições. Até o momento, o Procon-SP já realizou seminários internos de capacitação dos servidores sobre o tema, criou um link específico para receber reclamações contra plataformas de jogos e tem proposto iniciativas em conjunto com a Senacon, Associação Procons Brasil, Associação Procons Nordeste e o Procon Carioca, em busca da implantação de mecanismos que atendam o Código de Defesa do Consumidor e à legislação recém-aprovada do setor.

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