Projeto que aumenta pena do profissional esportivo envolvido em manipulação de resultados é aprovado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 515/2023, de autoria do deputado Bandeira de Mello, que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para aumentar a pena do profissional esportivo envolvido com manipulação de resultados, registra o Blog do Diogo Dantas no Globo Online.
De acordo com o Estatuto do Torcedor, o crime de fraudar ou contribuir para fraude em resultado de jogos ou eventos pode ser punido com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A proposta determina que essa pena será aumentada de 1/3 até a metade em caso de atleta profissional, árbitro, auxiliar ou árbitro de vídeo.
“O objetivo da proposta não é criminalizar jogadores e árbitros, mas lembrar o poder de influência e decisão que elas possuem no decorrer das partidas, e em caso de malfeito, criminalizar tal conduta.Não podemos deixar de lembrar do caso que ficou conhecido como “Máfia do Apito”, que foi o nome dado ao esquema de manipulação de resultados de partidas válidas pelo Campeonato Brasileiro e pelo Campeonato Paulista, ambos realizados na temporada de 2005”, disse Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo.
Vale destacar que a Fifa proíbe que jogadores, árbitros, agentes e pessoas diretamente ligadas ao futebol realizem apostas. A entidade também proíbe que qualquer jogador ou profissional de futebol tenha ligação direta com empresas ou pessoas que realizam apostas e compartilhem informações para pessoas que vão realizar apostas esportivas. Caso essas orientações sejam descumpridas, o jogador, árbitro ou agente pode ser punido com suspensão de até três anos e multa.
“O futebol é muito mais que um esporte, entretenimento ou negócio. O futebol precisa ser respeitado e encarado na sua verdadeira dimensão, como um indutor de políticas públicas. Além disso, a medida é importante para garantir a segurança jurídica de patrocinadores, investidores e organizações esportivas. Embora a manipulação de resultados não seja nova nem exclusiva do Brasil, é fundamental agir para implementar mudanças legislativas significativas, incluindo sanções mais rigorosas para valorizar ainda mais o futebol”, finalizou Bandeira.
