Rodrigo Pacheco agenda sessão do Congresso Nacional para o dia 24

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) divulgou na noite desta terça-feira (16) a pauta de votação do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, que foi adiada a pedido do líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Consta da Ordem do Dia a análise de 32 vetos presidenciais e o VET 49/2023’, que trata sobre imposto de renda sobre prêmios é o item 24 da pauta de votações.

Seguindo orientação do Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os três primeiros parágrafos do artigo 31, da Lei 14.790/2023. Apesar da resistência da Receita Federal foi mantida a  alíquota de 15% sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas online. Com o veto de Lula, a lei passou a determinar o recolhimento de IR a cada prêmio pago e sobre qualquer valor, que pode dificultar uma alta taxa de canalização dos apostadores para o mercado regulado.