Secretaria de Prêmios e Apostas publica Manual do SIGAP e modelo para envio de dados

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) postou no site nesta quarta-feira (6) a primeira versão do Manual do Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP.
O documento fornece informações técnicas acerca do módulo do Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP para recepção de dados encaminhados à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda pelos operadores de apostas, conforme estabelece a Portaria SPA/MF nº 722/24. Os operadores de apostas devem observar o modelo de dados e os requisitos de integração constantes neste Manual.
Conforme dispõe a referida Portaria, a SPA/MF poderá, a qualquer tempo, solicitar ao operador de apostas informações adicionais às previstas neste Manual.
O SIGAP possibilita às pessoas jurídicas interessadas em possuir uma licença para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa em âmbito nacional encaminharem o respectivo requerimento, bem como aos operadores de apostas enviarem os dados relativos à sua operação à Secretaria de Prêmios e Apostas. Esse sistema está disponível em ambiente web, utiliza a internet como meio de comunicação e faz uso dos recursos adequados para garantir a segurança dos dados recebidos dos agentes operadores de apostas.
O Manual ainda orienta sobre o envio dos dados, formato dos dados, periodicidade de envio, processamento dos arquivos e os anexos: Anexo I – Apostador, Anexo II – Carteira, Anexo III – Operador Diário, Anexo IV – Operador Mensal, Anexo V – Apostas Esportivas, Anexo VI – Apostas em Jogos On-line e Anexo VII – Tabela de Esportes.
Os agentes operadores devem encaminhar os arquivos por meio do SIGAP observando as seguintes periodicidades: Apostador (Diário), Carteira (Diário), Operador – Diário (Diário), Operador – Mensal (Mensal), Apostas esportivas (Diário) e Apostas em jogos on-line (Diário).
Os arquivos devem ser enviados até às 6 horas do dia imediatamente seguinte ao de referência. Assim, por exemplo, os dados referentes ao arquivo de apostador de um determinado dia deverão ser encaminhados ao SIGAP até às 06 horas do dia seguinte.
O operador poderá encaminhar os arquivos ao longo do dia de referência, evitando, assim, o acúmulo de tráfego de todos os arquivos em uma pequena janela de tempo. Neste caso, o agente operador poderá enviar os arquivos que já estejam prontos para envio ao longo do dia, não sendo necessário aguardar pelo dia seguinte para enviá-los
Os dados detalhados sobre a operação devem ser encaminhados por meio de seis tipos de arquivos:
⇒ Apostador, contendo os dados cadastrais de cada apostador registrado no sistema de apostas do agente operador;
⇒ Carteira, contendo o registro da movimentação financeira de cada apostador no dia;
⇒ Operador – diário, contendo o agregado da operação diária do agente operador;
⇒ Operador – mensal, contendo as obrigações legais mensais;
⇒ Apostas esportivas, contendo os dados detalhados de todas as apostas esportivas realizadas por cada apostador no dia;
⇒ Apostas em jogos on-line, contendo os dados das apostas realizadas por cada apostador em jogos on-line no dia;
Na tabela de esportes é possível conferir os códigos e as modalidades como: Atletismo, Automobilismo, Badminton, Basebol, Basquete, Beach tennis, Bilhar, Bobsled, Bocha, Boliche, Boxe, Canoagem/Caiaque, Capoeira, Ciclismo, Críquete, Curling, Dardos, Esgrima, Esqui, Fisiculturismo, Floorball, Frescobol, Futebol, Futebol de areia, Futebol Americano, Futsal, Ginástica Artística, Golfe, Halterofilismo, Handebol, Handebol de praia, Hipismo, Hóquei na Grama, Hóquei no Gelo, Hóquei sobre Patins, Jiu jitsu, Judô, Karatê, Kickboxing, Kung fu, Levantamento de peso, Luta Livre, MMA, Motociclismo, Muay Thai, Natação, Patinação, Pesca esportiva, Polo, Polo Aquático, Remo, Rugby, Skate, Skeleton, Snowboard, Softball, Squash, Sumô, Surfe, Taekwondo, Tenis, Tenis de Mesa, Tiro com Arco, Tiro Esportivo, Triatlo, Duatlo, Aquathlon, Turfe (Corrida de Cavalo) Internacional, Vela, Vôlei, Vôlei de Praia, Wrestling e Outros Esportes.
Arquivos
Anexos: Manual SIGAP Modelo envio de dados – Excel
Manual SIGAP Modelo envio de dados – PDF