Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA entra em vigor com as primeiras nomeações

Apostas I 21.02.24

Por: Magno José

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A ex-coordenadora-Geral de Apostas, Simone Aparecida Vicentini, foi nomeada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa para o cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas, que é o segundo posto mais importante dentro do Organograma da SPA. Portaria do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, designa Simone Vicentini como substituta do Secretário de Prêmios e Apostas (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Nesta quarta-feira (21), entrou em vigor o Decreto Nº 11.907/2024, que criou a Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA no Ministério da Fazenda.

O Diário Oficial da União – DOU publicou as primeiras nomeações para a nova secretaria, que será responsável pela distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada e a exploração de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas e de sweepstakes e loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos.

A ex-coordenadora-Geral de Apostas, Simone Aparecida Vicentini, foi nomeada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa para o cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que é o segundo posto mais importante dentro do Organograma da SPA. Através de portaria do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, designa que Simone Vicentini exerça o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Prêmios e Apostas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ou seja, neste momento Vicentini está respondendo pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que demonstra que o Ministério da Fazenda deseja dar continuidade com celeridade ao processo de regulamentação das apostas esportivas e jogos online.

Também foram nomeadas pelo ministro da Casa Civil, Daniela Olimpio de Oliveira para exercer o cargo de Subsecretária de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas e Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, para exercer o cargo de Subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

As outras nomeações para compor os quadros da Secretaria de Prêmios e Apostas são assinadas pelo Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Fabio Franco Barbosa Fernandes para ocupar os seguintes cargos:

Frederico Alves Soares Justo para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro/Afins da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização.

Renato Perez Pucci para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização.

Marcelo Damato para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor.

Letícia Soeiro para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento de Jogo Responsável da Coordenação-Geral de Monitoramento de Jogo Responsável.

André Luiz Gonçalves Garcia para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Autorização de Apostas da Subsecretaria de Autorização.

Dayane Rodrigues de Souza para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Regulação.

Antônia Alberlania Ferreira Rufino para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Coordenação de Autorização e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Autorização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Autorização.

Kelvin Gabriel da Costa Coelho, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Subsecretaria de Ação Sancionadora.

Rosângela Fragoso de Mendonça Santiago para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente do Gabinete da Secretaria.

Lêilla Raphaella da Silva Ferreira para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Coordenação de Jogo Responsável da Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável.

Marluce dos Santos Borges para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete.

Lilia Alves Pereira para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente.

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