Colnago retira projeto de Lei que pede extinção da Loteres.
Depois de ter sido considerado inconstitucional pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, o projeto de lei que previa a extinção da Loteres foi retirado de pauta, nesta terça-feira, pelo autor da matéria, deputado César Colnago (PPS). A mensagem, segundo Colnago, será encaminhada ao Governo do Estado, a quem cabe propor a revogação da lei, para que possa ser melhor analisada e posteriormente enviada pelo Executivo estadual ao Legislativo.
A maioria das casas especializadas em jogos de azar no Brasil, destaca o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado César Colnago, está envolvida em atividades ilegais.
O secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, no dia 16 de julho deste ano, chegou a defender o funcionamento da Loteres. Para ele, a Loteria do Espírito Santo é um dos poucos instrumentos que o Estado tem para arrecadação de tributos, nas fontes de jogos, e esse montante é todo voltado para ações sociais.
Alvo de críticas por parte de várias entidades de defesa dos Direitos Humanos, a Loteres foi criada por uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa no ano de 2000. Por lei, a autarquia teria poder para autorizar a fiscalização e o funcionamento das vídeos-loterias, as conhecidas máquinas caça-níqueis, que funcionam em casas de bingos e em bares. No entanto, o dinheiro arrecadado com os jogos estaria sendo utilizado para financiar ações do crime organizado, segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal solicitando a abertura de uma ação de incostitucionalidade contra a Loteres, encaminhada a Brasília.
Redação Gazeta Rádios e Internet (ES) – Bruno Faustino


