Audiência na Câmara dos deputados discutiu destino de receita das loterias da CEF.

A destinação de recursos da loteria esportiva para o financiamento de entidades de assistência social foi discutida, ontem, em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família, e de Educação e Cultura. Participaram do debate o superintendente nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Paulo Campos; a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Valdete de Barros Martins; e o diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, Antonio José Henriques.
A audiência, foi solicitada pelos deputados Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) e Selma Schons (PT-PR), e foi realizada pela manhã, no plenário 7.
A Constituição já assegura parte da receita das loterias para a seguridade social (art. 195), mas não determina um percentual. Ao longo dos anos, várias entidades têm conseguido parte desses recursos, o que caracteriza, na opinião dos deputados, a pulverização e o desfalque na fatia destinada à seguridade.
A destinação dos recursos das loterias é objeto de várias proposições em tramitação na Câmara. Por isso, os parlamentares acreditam que o debate sobre o financiamento é necessário para orientar os pareceres a respeito de proposições relativas à questão.
Diretor da CEF mostrou desempenho da loteria.
Na abertura, o superintendente nacional de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Campos, fez uma exposição sobre o desempenho histórico da arrecadação no período de 1997 a 2003. Também apresentou gráfico da destinação dos recursos entre os anos de 2000 e 2003.
CEF criticou aumento de beneficiados pela loteria.
O superintendente nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Paulo Campos, criticou o aumento do número das entidades beneficiadas pelos recursos da loteria federal. "Estão matando a galinha dos ovos de ouro, pois à medida que aumentam os beneficiários, também diminui o prêmio da loteria. Vai ter um dia que o ganhador vai receber apenas um diploma".
Paulo Campos calculou que tramitam na Câmara cerca de 300 projetos que destinam os recursos da loteria para outras áreas, que não a Seguridade Social. Inicialmente, os recursos eram destinados apenas para este setor. Com o passar do tempo, outras entidades têm sido beneficiadas.
Ele explicou que essa distribuição das verbas da loteria não é culpa da CEF, pois só uma lei pode designar novos beneficiários. "Se entrar mais um beneficiário, a Seguridade será a maior prejudicada, pois a renda líquida das loterias é dividida entre os vários beneficiários”. Segundo Campos, isso significa que só o restante vai para a Seguridade Social, porque ela é a única beneficiária que não tem percentual fixo. O superintendente informou que hoje o setor recebe 17,32% do total arrecadado. Neste ano foram R$ 420 milhões.
Consciência sobre apostas.
Paulo Campos avaliou que no Brasil não há a consciência de que jogar na loteria beneficia a sociedade. Os brasileiros só jogam em função do prêmio. Ele disse que nos Estados Unidos, na Argentina e na Itália já existe essa conscientização, e que lá as pessoas jogam pensando em colaborar com a sociedade.Grupo vai estudar divisão de recursos das loterias.
Os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família decidiram criar um grupo de trabalho informal para estudar a destinação dos recursos das loterias. A sugestão foi dos deputados Selma Schons (PT-PR) e José de Ribamar (PSB-MA). Ribamar é o autor do requerimento para a realização da audiência que discutiu o assunto.
O grupo vai ser formado por um parlamentar, um representante da Caixa Econômica, um do Conselho Nacional de Assistência Social, um do Fundo Nacional de Assistência Social e um do Ministério.
A presidente da comissão, deputada Angela Guadagnin (PT-SP), ressaltou que o debate contribuiu para criar uma parceria entre os órgãos que tratam do setor.
Conselheira defendeu controle de recursos de loteria.
A conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social, Marlene Azevedo Silva, defendeu que os fundos que recebem recursos da loteria fiquem submetidos ao conselho, porque é necessário que se assegure o maior volume de recursos possível para o setor.Agência Câmara – Lílian Daher