Governo lança o Minas Nota 10 e estimula emissão de nota fiscal.

Com manifesto apoio de dirigentes de entidades representativas do comércio e da indústria, foi lançado na última semana o Concurso Minas Nota 10 no Estado de Minas Gerais. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre a importância de se pedir a nota ou cupom fiscal no ato da compra e premiar aqueles que participarem dessa iniciativa. Os sorteios semanais com a distribuição de vários prêmios começam no início de dezembro.Participaram do lançamento o secretário da Fazenda, Fuad Noman, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, e os presidentes da Associação Comercial, Eduardo Bernis, e da Federação das Indústrias, Robson de Andrade, e o diretor geral da Loteria Mineira, Inácio Luiz Gomes de Barros, além de representantes de diversos órgãos estaduais e servidores fazendários.Com a campanha, o Governo quer difundir a Educação Fiscal, cujo programa já vem sendo desenvolvido em Minas e foi incluído no Projeto de Modernização da Receita Estadual, um dos projetos previstos no GERAES – Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado. De acordo com o superintendente de Legislação Tributária, Wagner Pinto Domingos, o Programa de Educação Fiscal vem sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação e órgãos federais e objetiva democratizar a informação sobre temas indispensáveis a uma avaliação crítica dos acontecimentos, estabelecendo-se maiores e melhores condições de participação social e de realização de mudanças. Exigir a nota ou o cupom fiscal é um passo neste sentido, constituindo-se num ato de exercício da cidadania, na medida em que contribui para elevar a arrecadação e propicia ao Estado os recursos necessários ao atendimento das demandas da população, ressaltou o secretário da Fazenda, Fuad Noman.No Minas Nota 10, o segmento priorizado é o do comércio varejista, responsável por 10% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em Minas. Com os consumidores solicitando o documento fiscal, espera-se um efeito positivo sobre a receita desse imposto, que será devolvido à sociedade sob a forma de obras e serviços. "Quem quer mudanças, exige a nota fiscal", é o slogan.Hoje, cerca de 2/3 dos impostos cobrados estão embutidos nos preços das mercadorias e serviços. Ou seja, quem paga é sempre o consumidor final, cabendo a quem vendeu o bem ou prestou serviço recolher esse imposto aos cofres públicos. Ao exigir a nota ou cupom fiscal, o consumidor contribui para o pagamento do imposto ao Estado. Passo seguinte é acompanhar a adequada aplicação desses recursos pelos administradores públicos estaduais.Sorteios e prêmiosA campanha Minas Nota 10 tem a participação das Secretarias de Estado de Fazenda e de Governo e será operacionalizada pela Loteria do Estado de Minas Gerais. Os consumidores participarão dos sorteios, depositando em urnas localizadas nas casas lotéricas (existem 1.150 em Minas) os envelopes com notas ou cupons fiscais, no valor mínimo de R$ 50,00. Serão admitidos apenas os documentos emitidos a partir de 01/11/2003.No envelope, endereçado a "Concurso Minas Nota 10", deverá constar o nome do remetente, seu endereço e número de CPF. Serão sorteados a cada semana um Palio 0 km e R$ 5 mil em prêmios. Caso o envelope relativo ao prêmio principal contenha, além das notas/cupons fiscais, uma raspadinha não contemplada específica do concurso, o sorteado fará jus a um prêmio adicional de R$ 10 mil.Mais importante dos que os prêmios, enfatizou o secretário da Fazenda, é mostrar para os consumidores que ao pedir o documento fiscal, ela está obtendo a garantia de uma eventual troca do produto ou serviço adquirido e propiciando ao Estado o recolhimento do imposto, tão necessário ao atendimento das demandas da sociedade, principalmente para as áreas de saúde, educação e segurança.    
Ascom Loteria Mineira