Lemat está nas mãos de Maggi.

Mato Grosso pode ser o 14º Estado brasileiro a ter os serviços de loterias estaduais ativados. Aguarda sanção do governador Blairo Maggi (PPS), projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro passado, que propõem a reativação da Lemat (Loterias do Estado de Mato Grosso).

A Lemat já existia na década de 80 e foi extinta por seus propósitos questionados, na época, quando especulava-se inclusive, a infiltração do crime organizado de Mato Grosso na Loteria. Os objetivos sociais da Lemat foram colocados em dúvida pela classe política, durante o governo de Júlio Campos (1983-86), quando a instituição foi extinta sem motivos muito claros.

A apreciação do projeto, por parte do Executivo, contudo, deverá enfrentar os mesmos questionamentos, devido às celeumas provocadas recentemente em nível nacional.

Por isso, o autor do projeto de reativação, deputado estadual licenciado e atual secretário da Casa Civil, Joaquim Sucena (PFL), defende que a melhor posição agora, seja aguardar os desdobramentos nacionais.

“Entendo assim por duas maneiras: primeiro para ver o que governo federal vai decidir quanto às loterias (já que o presidente Lula decidiu suspender as atividades de bingos, no Brasil e nesse, contexto as loterias seriam uma incógnita); e depois, logicamente temos que ver o interesse do próprio Estado em ter a loteria de volta ou não”, afirmou Sucena.

A Lemat dependeria de uma sanção autorizativa e não obrigaria o o governo a instalar, por conta própria a loteria.

Isso quer dizer que o serviço seria terceirizado para alguma empresa explorar esses jogos no Estado.

Conforme a justificativa do projeto, o Estado poderá gerar novos empregos e ao mesmo tempo garantir mais uma fonte para o custeio e o fomento de atividades de grande interesse social.

“Eu acredito que hoje, a Lemat seria um bom instrumento para o governo na geração de emprego, na fortalecimento da segurança pública, na política de incentivos à captação de recurso para a área do Esporte dentre outras vantagens”, defendeu o autor do projeto, informando que buscou informações sobre esse tipo de loteria em estados como Goiás e Minas Gerais, locais onde esse trabalho teria dado certo.

No centro-oeste, apenas o Mato Grosso do Sul dispõe, atualmente de uma loteria Estadual.

Sucena ainda disse que a legalização dessa atividade traz também a oportunidade de colocar sob a tutela da Justiça e Fiscalização do Estado recursos que muitas vezes, na clandestinidade, trabalham contra o desenvolvimento de Mato Grosso.

Conforme os artigos 2º e 3º do projeto de lei, as várias modalidades de sorteio oferecidas pela Lemat se não forem exploradas diretamente pelo Estado poderão ser concedidos através de processos licitatórios. A coordenação e fiscalização dos serviços de loteria e congêneres ficariam a cargo das Secretarias de Administração e de Fazenda.

Destinação

Do total de recursos auferidos pela atividade lotérica no Estado, 50% dos proventos deverão ser destinados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; 20% à Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania; 10% à Secretaria de Esporte e Lazer; a Secretaria de Ciência e Tecnologia em Ensino Superior ficaria também com 10% e a mais fatia iria para o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público.

Mesmo achando não ser este o momento adequado para implantação da Lemat, Joaquim Sucena disse estar esperançoso pela sanção de Maggi ao projeto. Sucena afirmou que, se isso ocorrer, a matéria precisará de 90 dias para ter seu conteúdo efetivado.
Jornal Folha do Estado (MT) – Paulo Coelho, especial para a Folha do Estado