Aumento de impostos sobre apostas pode reduzir £3,1 bilhões da economia do Reino Unido e eliminar 40 mil empregos, revela estudo da EY
O Conselho de Apostas e Jogos (BGC) do Reino Unido divulgou um estudo realizado pela consultoria EY que indica possível redução de até £3,1 bilhões na contribuição econômica do setor de jogos de azar. A pesquisa, publicada nesta terça-feira (28), avalia o impacto de propostas de aumento tributário que podem ser anunciadas pela chanceler Rachel Reeves no orçamento de outono do próximo mês.
A análise examinou as consequências potenciais das recomendações feitas por dois institutos de pesquisas britânicos – o Social Market Foundation (SMF) e o Institute for Public Policy Research (IPPR). Estas organizações defendem maior tributação sobre jogos como estratégia para combater a pobreza infantil, proposta que conta com apoio de mais de 100 políticos do Partido Trabalhista e de todo o Partido Liberal Democrata.
Atualmente, as casas de apostas no Reino Unido pagam impostos com alíquotas de 21% para jogos online como bingo, 15% para apostas esportivas e 20% para jogos de slot. As propostas sugerem elevação para 50% nos jogos online, chamado de Imposto de Apostas Remotas, e 25% para apostas esportivas, denominado Imposto Geral de Apostas.
De acordo com o estudo da EY, a implementação das recomendações do IPPR resultaria na perda de 40.000 empregos, desviaria £8,4 bilhões em apostas para o mercado negro e eliminaria £3,1 bilhões do Valor Agregado Bruto (VAB) econômico do setor. As propostas do SMF teriam impacto menor: 30.200 empregos perdidos, £8,1 bilhões em apostas desviadas para o mercado negro e redução de £2,5 bilhões no VAB da economia.
O BGC afirma que seus membros contribuem com £6,8 bilhões para a economia britânica, pagam £4 bilhões em impostos e mantêm mais de 109.000 empregos em todo o país. Entre estes postos de trabalho estão milhares de cargos de alta qualificação em tecnologia em cidades como Stoke-on-Trent, Manchester, Leeds, Nottingham, Sunderland e Warrington.
As consequências dos aumentos tributários afetariam principalmente as operações físicas de apostas. A Betfred alega que os aumentos poderiam forçar o fechamento de todas as suas 1.300 casas de apostas, colocando em risco quase 7.000 empregos no varejo. A Flutter anunciou que fechará 47 casas de apostas da Paddy Power independentemente de qualquer aumento de impostos, e a Evoke estaria considerando o fechamento das casas de apostas da William Hill.
“Agora está claro que esses novos aumentos de impostos são uma ameaça direta aos empregos e ao crescimento econômico britânicos. Os números falam por si: dezenas de milhares de empregos perdidos, bilhões desviados para o mercado negro e um possível impacto de £3 bilhões na economia”, afirmou o BGC. “Ataques fiscais como os propostos significariam menos casas de apostas, cassinos e salas de bingo, menos empregos e um enorme impulso ao crescente e inseguro mercado negro de jogos de azar, sem arrecadar nem perto do imposto reivindicado.”
A diretora executiva do BGC, , defendeu a manutenção do atual regime tributário: “Regulamentações equilibradas e um regime tributário estável garantem um setor regulado em crescimento. Mas essas propostas atingiriam o oposto disso e minariam as próprias proteções ao consumidor que mantêm as pessoas seguras, empurrando os consumidores para o mercado negro não regulamentado, onde não há salvaguardas, nem receitas fiscais, nem empregos, nem apoio aos esportes que todos amamos. O setor de apostas e jogos do Reino Unido é líder mundial – empregando milhares de pessoas, pagando bilhões em impostos e investindo no esporte britânico. A escolha é clara: apoiar uma indústria britânica bem-sucedida, sustentável e regulamentada – ou correr o risco de perder empregos, investimentos e crescimento.”
Brasil segue o mesmo caminho
No Brasil, situação semelhante vem ocorrendo, onde equivocadamente o Ministério da Fazenda e parlamentares têm debatido e defendido propostas para reajustar a tributação sobre as apostas esportivas e jogos online (conhecidas como bets). O objetivo declarado é aumentar a arrecadação do governo federal, com propostas que incluem elevar a alíquota sobre a receita das empresas (Gross Gaming Revenue – GGR) de 12% para 18%, chegando a sugestões mais radicais de dobrar a taxação para 24%.
Preocupações semelhantes são levantadas no Brasil, onde o setor de apostas online tem alertado para os riscos de um aumento excessivo da carga tributária. Segundo a indústria, isso poderia levar à queda da arrecadação e migração para o mercado ilegal. Um agravante no caso brasileiro é que, além da Gaming tax de 12% sobre o GGR, as empresas ainda enfrentam outros tributos como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e ISS, além da taxa de fiscalização.
No contexto brasileiro, a discussão sobre tributação ocorre pouco tempo após a regulamentação do mercado de apostas, que entrou em vigor em janeiro de 2025. Além das propostas de aumento de alíquota, há também discussões sobre tributação retroativa de empresas que operaram no Brasil antes da regulamentação, dentro do chamado Projeto de Litígio Zero. A busca por equilíbrio tributário é legítima, mas transformar as apostas esportivas na “galinha dos ovos de ouro” da arrecadação pode comprometer um setor recém-regulamentado e em crescimento, gerando insegurança jurídica e desestimulando investimentos”, comentou o advogado Milton Jordão.
