Esquema que abalou Lula operou em MG.

Os mineiros já viram este filme. Como no escândalo que abalou o governo Lula, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a multinacional GTech também operaram esquemas associados a irregularidades em Minas.
Personagens e empresas do caso Waldomiro Diniz, o ex-assessor do ministro da Casa Civil José Dirceu, também deixaram a “digital” na Loteria Mineira. Auditoria da própria autarquia contabilizou prejuízo de, no mínimo, R$ 400 milhões em impostos sonegados.
O bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos – o Carlinhos Cachoeira que aparece em vídeo negociando propina com Diniz – explorou caça-níqueis no Estado. Isso aconteceu por meio da empresa Jogobrás do Brasil Ltda, uma das donas da Gerplan – Gerenciamento e Planejamento Ltda, da qual Cachoeira é sócio. A Sorteca, versão eletrônica do jogo de bicho que funcionou em Minas, foi criada e explorada pela Jogobrás em 2000.
Desde 1994, também atua em Minas a GTech, que teria sido beneficiada por Waldomiro Diniz em negociação suspeita de contrato com a Caixa Econômica Federal. Descobriu-se, até, o envolvimento dela na movimentação de contas bancárias fantasmas da Loteria Mineira, por meio da Dreamport do Brasil.
Diretor da Loteria no governo Itamar Franco, Mário Márcio Magalhães autorizou o esquema das misteriosas contas com a GTech. Hoje, ele é parceiro de Carlinhos Cachoeira na exploração de jogos em Goiás.
Entre 1999 e 2000, Carlinhos Cachoeira operou em Minas por meio da Jogobrás do Brasil Ltda, uma das sócias proprietárias da sua empresa Gerplan, que atua em Goiás. A Jogobrás recebeu da Loteria do Estado de Minas Gerais, mediante termo de cessão, o direito de explorar caça-níqueis e de criar a Sorteca.
A prática de gravar telefonemas e filmar conversas, que derrubou Waldomiro Diniz, provocou em Minas a crise que abalou o Ministério Público Estadual. Vieram a público as gravações com a tentativa de suborno ao então procurador-geral de Justiça, Márcio Decat de Moura, por meio do genro dele, Márcio Miranda Gonçalves, o poderoso superintendente administrativo da Procuradoria de Justiça. Exploradores de caça-níqueis, chamados de maquineiros, queriam neutralizar o trabalho dos promotores subordinados a Decat no combate à contravenção.
O ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, foi filmado pedindo propina a Carlinhos Cachoeira. Depois, uma fita gravada no aeroporto de Brasília mostrou Cachoeira entregando sacola a Waldomiro Diniz.
Em Minas, fitas também tiveram efeito explosivo em 2000. José Celso Shill e Durval Santos – donos de máquinas de caça-níqueis, que comandavam uma entidade representativa dos maquineiros – ofereceram R$ 6 milhões a Márcio Miranda Gonçalves, genro e homem de confiança do procurador-geral de Justiça Márcio Decat, para pôr fim à repressão à atividade.
Uma das fitas mostrava o encontro do genro do procurador-geral de Justiça com representantes dos maquineiros, justamente no Aeroporto da Pampulha. Os próprios maquineiros se encarregaram de gravar telefonemas da negociata e de filmar os encontros “secretos”. Depois, cuidaram de divulgar o conteúdo das fitas. Em 2000, o escândalo derrubou Márcio Decat, o genro dele, Márcio Miranda Gonçalves, abalou o Ministério Público Estadual e provocou a exoneração de toda a cúpula da Loteria Mineira à época.
Favorecimento em contratos e perdão de multa
A GTech ganhou, em outubro de 1994, licitação da Loteria Mineira para explorar jogos eletrônicos. O contrato previa a instalação de 3 mil terminais até 1997. Como a empresa não conseguiu atingir essa meta, foi assinado, em março de 1997, um termo de aditamento dilatando os prazos até março de 2000.
O documento foi assinado pelo então presidente da Loteria, Gil Marcos de Araújo Silva, e pelo presidente da GTech, Antônio Carlos Lino da Rocha. Essa primeira alteração determinou a revisão das principais metas estipuladas na concorrência vencida pela GTech.
Em dezembro de 1998, a GTech conseguiu autorização da Loteria para nova alteração no contrato, só que bem mais radical. A partir da assinatura de um segundo termo de aditamento, o número de terminais de jogos que a GTech deveria instalar foi reduzido de 3 mil para 1,5 mil. A empresa também foi autorizada, sem a realização de licitação, a explorar três novas modalidades de jogos – Videoloteria, Keno e Loto. Em tese, eles compensariam a autarquia pela redução das metas do contrato original. Os jogos Keno e Loto nunca foram implantados.
No final de 1999, de acordo com denúncias feitas por Antônio Francisco Patente, ex-presidente da Loteria, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a Dreamport do Brasil acertou verbalmente com a autarquia a reimplantação das videoloterias.
A Loteria Mineira não informou se a Dreamport ainda explora as videoloterias no Estado. Oficialmente, essa concessão pertence a GTech. Ela foi obtida sem licitação. Mesmo com todas as irregularidades apontadas pela auditoria interna, a GTech conseguiu o perdão da multa de R$ 29 milhões pelo não cumprimento das metas previstas em contrato.
Fortuna sem registro na contabilidade
De acordo com denúncia feita pelo ex-presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Antônio Francisco Patente, auditoria da autarquia apurou que as contas encontradas no Banco do Brasil, que somavam quase R$ 900 mil, foram abertas por determinação verbal de Mário Márcio Magalhães, ex-diretor de Operações da Loteria Mineira.
Um funcionário da Loteria, que acompanhou o trabalho dos auditores, revelou que os recursos encontrados foram bloqueados. A GTech e a Dreamport foram chamadas para prestar esclarecimentos, já que as duas reivindicavam o dinheiro depositado no Banco do Brasil. Os representantes da Dreamport, Pedro Quirós, e da GTech, Gloecir Bianco, apresentaram à direção da Loteria Mineira ofício assinado por Mário Márcio Magalhães, autorizando o funcionamento das lojas de videoloterias.
Na Loteria Mineira, a justificativa não convenceu Antônio Francisco Patente, que bloqueou a movimentação das contas e notificou as casas de videoloteria para suspender qualquer depósito bancário nelas. A autarquia não informou o destino dos recursos encontrados nessa conta.
Ex-diretor é sócio de Cachoeira
A ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira em Minas não foi inibida. Certidão da Junta Comercial de Goiás confirma a ligação atual dele com Mário Márcio Magalhães, representante legal da empresa Arsenal Assessoria e Planejamento Empresarial Ltda, de Pará de Minas.
O mesmo Mário Magalhães era o diretor Operacional da Loteria Mineira justamente no período em que a Jogobrás do Brasil Ltda – a dona da Gerplan de Cachoeira – explorou a Sorteca no Estado. Contrato firmado entre a Gerplan e Arsenal com a Superintendência de Loterias da Secretaria do Estado da Fazenda de Goiás, em 24 de junho passado, mostra que a parceria foi refeita.
O ex-diretor de Operações da Loteria Mineira foi também o elo de ligação entre a autarquia e a GTech. Foi durante a sua gestão, com esquema similar ao usado por Carlinhos Cachoeira, que a multinacional conseguiu implantar em Minas as videoloterias, que eram movimentadas por meio de contas fantasmas.
Magalhães é dono da empresa que, oficialmente, explora em Goiás um jogo conhecido como totó. O monopólio dessa modalidade de jogo pertence ao dono da Gerplan, Carlinhos Cachoeira. O mesmo que, em vídeo gravado em 2002, aparece negociando pagamento de propina a Waldomiro Diniz, em troca de favorecimento em licitações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro.
Por meio de concessão, a Arsenal, pertencente a Mário Márcio Magalhães, explora essa atividade. A empresa existe somente no papel. Em seu endereço, em Pará de Minas, vive uma família há pelo menos dez anos. Magalhães foi um dos diretores da Loteria Mineira afastados em abril de 2000, por causa de denúncias de irregularidades na liberação do funcionamento das máquinas de caça-níqueis. A reportagem procurou os advogados de Magalhães, mas não obteve retorno do pedido de entrevista.
O braço mineiro de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi descoberto a partir de investigações da Procuradoria da República, no Rio de Janeiro, para apurar o envolvimento dele com lavagem de dinheiro e pagamento de propina a Waldomiro Diniz, na época presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A investigações sobre Carlinhos Cachoeira revelam que a Gerplan e a Jogobrás têm em comum mais do que a exploração do jogo. Elas pertencem, na verdade, a um único grupo. A evidência surge após a análise das certidões das empresas nas juntas comerciais dos estados de São Paulo e Goiás, bem como no cadastro da Receita Federal. Junto ao fisco, o contador Eduardo Luiz Montenegro aparece como responsável legal pela Jogobrás Ltda.
Mineiro de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte, ele também aparece como responsável pela Gerplan no contrato assinado com a Arsenal e a Superintendência de Loterias da Secretaria do Estado da Fazenda de Goiás.
O ESTADO DE MINAS procurou Carlinhos Cachoeira. Também acionou suas assessorias jurídica e de imprensa, mas não obteve retorno. Tentou localizar o contador Luiz Eduardo Montenegro, mas ele não foi encontrado.
Contas fantasmas: O braço da GTech no Estado
A Dreamport do Brasil explorou irregularmente, de 1997 a 2000, os jogos de Videoloteria Interativa On-line (VLT), conhecidos pelo nome fantasia de Slots. A Dreamport é ligada à GTech do Brasil, cujos interesses Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, é suspeito de defender junto a órgãos do governo federal.
As videoloterias foram suspensas no último dia 25, por determinação do governo do Estado, que realiza, com a participação do Ministério Público, auditoria em todos os contratos firmados entre a GTech do Brasil e a Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg). Desde 1994, a GTech explora os jogos eletrônicos da Loteria Mineira.
A Dreamport se define como integrante do grupo GTech Corporation, líder mundial do setor de jogos eletrônicos e um dos cotistas da GTech do Brasil. A atuação da Dreamport na Loteria Mineira foi descoberta por causa de seis contas correntes abertas pela autarquia na agência do Banco do Brasil na rua dos Carijós, centro de Belo Horizonte. As contas foram descobertas durante auditoria determinada pelo ex-presidente da Loteria Mineira, Antônio Francisco Patente. Nelas, foram encontrados R$ 892.653,69, cuja origem era oficialmente desconhecida pela autarquia. As contas bancárias não estavam relacionadas a nenhum contrato ou ato administrativo.
As contas foram abertas para receber recursos provenientes de seis estabelecimentos comerciais que operavam as videoloterias, cuja concessão teria sido repassada pela autarquia para a Dreamport apenas verbalmente. Auditoria feita pela Loteria Mineira não encontrou nenhum contrato ou qualquer outro tipo de documento autorizando a Dreamport a explorar as VLTs.
Chamada para prestar esclarecimentos, a Dreamport alegou que era subsidiária da GTech do Brasil. Só que a GTech não apresentou à Loteria nenhum documento autorizando a Dreamport a explorar as VLTs, nem provando que a empresa era sua subsidiária.
Pesquisa feita na Junta Comercial de Minas Gerais revela que não há registro de filiais da Dreamport em Minas Gerais, mas somente da GTech. No entanto, na documentação da Gtech, não há registro da existência de uma subsidiária ou sócia denominada Dreamport, apesar de as duas empresas se apresentarem no mercado como GTech-Dreamport.
A atual direção da Loteria Mineira não quis se pronunciar, alegando que a manifestação formal da autarquia prejudicaria a auditoria que está sendo realizada nos contratos celebrados com a GTech.
Nota à Imprensa
A propósito da matéria divulgada na edição de domingo no jornal “Estado de Minas”, com o título de capa “Esquema que abalou Lula operou em MG”, tendo como mote o escândalo envolvendo o ex-assessor do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, o ex-diretor da Loteria Mineira, Mário Márcio Magalhães, vem, de público, contestar as acusações que lhe foram imputadas pela referida reportagem redigida de forma unilateral ¾ nenhuma das pessoas e empresas igualmente enxovalhadas nessa matéria foram ouvidas de modo a apresentar as suas defesas ¾ e, a despeito disso, se coloca à disposição dos meios de comunicação e de todos os interessados para formalizar a sua defesa e melhor informar o público dos fatos ora noticiados,
Mário Marcio Magalhães. 

Ex-diretor nega que autorizou depósitos
O ex-diretor de Operações da Loteria Mineira, Mário Márcio Magalhães, confirmou ontem que é parceiro de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na exploração de jogos em Goiás, conforme noticiou o ESTADO DE MINAS no domingo. Contrato firmado em junho do ano passado prevê que a empresa de Mário Magalhães, a Arsenal Assessoria e Planejamento Empresarial, preste serviços de consultoria na implantação do jogo totó à Gerplan Gerenciamento e Planejamento Ltda, que pertence a Cachoeira.
“Eu tenho apenas uma ligação comercial com o Cachoeira, não sou sócio dele. Não é imoral nem proibido esse tipo de contrato. Não é crime a minha atividade, de consultoria e prestação de serviços na área lotérica”, afirmou Mário Magalhães. Embora o contrato seja de junho de 2003, a parceria só se iniciou, na prática, em janeiro deste ano, por questões burocráticas.
Mário Magalhães negou conhecer qualquer ligação de Carlinhos Cachoeira com o jogo do bicho. Cachoeira está envolvido no escândalo Waldomiro Diniz, ex-assessor do ministro da Casa Civil, José Dirceu. Fita de vídeo mostra Diniz negociando propina com Cachoeira e acertando a renovação de contrato entre a GTech, multinacional que opera jogos eletrônicos no País, e a Caixa Econômica Federal.
Magalhães disse que não foi responsável pela abertura de seis contas bancárias da Loteria Mineira, onde seriam depositados recursos provenientes da exploração das videoloterias (os Slots) no Estado pela Dreamport do Brasil, ligada à GTech. Segundo Magalhães, “nenhum banco abriria uma conta por determinação verbal”. As contas não faziam parte da contabilidade da Loteria e foram descobertas durante auditoria realizada no órgão.
Extratos
As contas tinham um saldo de R$ 892 mil. Os recursos foram bloqueados pelo então presidente da Loteria, Antônio Francisco Patente. Magalhães afirmou ontem que informações detalhadas sobre as contas só podem ser dadas pelo ex-diretor financeiro da Loteria, Luciano José de Oliveira. Negou que a movimentação delas não conste do balanço da autarquia. Apresentou extratos do Banco do Brasil que, afirmou, referem-se a elas.
Magalhães deixou o cargo em abril de 2000, quando o saldo das contas era de R$ 375 mil. Durante auditoria feita pela Loteria, foram encontrados quase R$ 900 mil. “Se a conta era fantasma, como ela cresceu?”, alegou. O ex-diretor da Loteria disse que existem várias contas bancárias da autarquia, cada uma referente a um tipo de jogo.
O perdão da multa de R$ 29 milhões à GTech, durante o governo Itamar Franco, em razão de descumprimento de metas acertadas no contrato com a Loteria Mineira, e a redução do valor da fiança dada como garantia para a autarquia foram minimizados pelo Mário Magalhães. O ESTADO DE MINAS mostrou que diretores da Loteria assinaram documentos idênticos ao modelo de contrato enviado a eles pela GTech.
“O documento era apenas um modelo, da forma como o banco exigia. Que imoralidade há em a GTech nos enviar o modelo? Todos os atos foram norteados na lei e a revisão do valor não foi nem arbitrária nem unilateral”, justificou-se.
Suspeita
Mário Márcio Magalhães ocupou a Diretoria de Operações da Loteria Mineira de janeiro de 1999 a abril de 2000, quando foi demitido junto com o diretor-geral, Márcio Thadeu Pereira, e o diretor Financeiro Luciano José de Oliveira. Todos tiveram os sigilos bancário, telefônico e fiscal quebrados pela Justiça, em razão de denúncias de irregularidades administrativas.
Carlinhos Cachoeira diz que nunca foi bicheiro
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira – dono das empresas Partners Participação, Administração e Empreendimentos Ltda e Gerplan Gerenciamento e Planejamento Ltda, que exploram jogos em vários estados do País –, disse ontem que nunca atuou como bicheiro. Ao contrário, afirma ser “empresário, gerador de centenas de empregos, pai de família, homem de bem”.
“Nunca fui processado ou condenado criminalmente. Tive a coragem de gravar que estava sendo achacado por um então poderoso membro do governo do estado de Rio de Janeiro e, até recentemente, subchefe da Casa Civil do governo federal”, afirmou, referindo-se a Waldomiro Diniz, afastado do cargo depois que vieram a público imagens de uma fita, mostrando que ele pediu propina a Cachoeira e dinheiro para campanhas políticas.
Carlinhos Cachoeira também negou qualquer relação da Gerplan com a empresa Jogobrás do Brasil Ltda, que explorou máquinas de caça-níqueis em Minas Gerais, através de contrato firmado com a Loteria Mineira em 1999 e 2000. O contrato com a Jogobrás foi suspenso depois da descoberta de uma tentativa de suborno feita por empresários maquineiros ao então procurador-geral de Justiça, Márcio Decat, e seu genro Márcio Miranda. Segundo Cachoeira, ele se tornou sócio da Gerplan – que tem a Jogobrás no seu quadro societário – somente em 2002, quando o contrato com a Loteria Mineira já estava suspenso.
“Esse episódio foi antes da minha entrada como sócio da Gerplan. A Jogobrás é subsidiária da multinacional espanhola de loterias L.G. Cirsa e 100% de seu capital pertencia à L.G.Cirsa”, afirmou Cachoeira. No entanto, ele não confirmou – “por estar sem documentos” – a sua parceria com a Jogobrás na criação da Gerplan, desde 1995, por meio da empresa Partners Participação, Administração e Empreendimentos Ltda. Ela pertence a ele, a seu irmão Paulo Roberto de Almeida Ramos e à Corpore Services Ltda. “Desculpe, mas estou sem ter como checar isso agora, porque estou no carro”, esquivou-se.
Contrato
Cachoeira confirmou, entretanto, que tem contrato de prestação de serviço com a empresa Arsenal – Assessoria e Planjamento Empresarial Ltda, cujo responsável é Mário Márcio Magalhães, ex-diretor de Operações da Loteria Mineira, afastado do cargo depois da divulgação do escândalo envolvendo a Jogobrás – que, à época, lançou em Minas a Sorteca, uma versão eletrônica do jogo de bicho.
“Temos contrato de prestação de serviços com dezenas de empresas, incluindo a Arsenal, que é uma prestadora de serviços com a anuência da Loteria do Estado de Goiás. Uma de minhas empresas, a Gerplan, tem parceria com a Arsenal para prestação de serviço, mas não pode ser injustamente acusada de responder pelos negócios desta companhia”, concluiu.
GTech briga pelo monopólio.
A GTech Brasil, envolvida no escândalo Waldomiro Diniz, obteve na Justiça de Minas Gerais uma liminar que garante à empresa o monopólio na prestação de serviços de comunicação entre a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas do País. A decisão judicial deu à empresa, em fevereiro do ano passado, a exclusividade de uso do Infosat, serviço da Embratel que permite a transmissão simultânea de dados, via satélite, entre unidades separadas por longas distâncias. O processo tramita na 17ª Vara Cível, no Fórum Lafayette.
O serviço é indispensável ao funcionamento da rede de loteria on-line da Caixa, implantada pela GTech em 1997, ano em que a multinacional iniciou suas operações no Brasil. Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, é suspeito de favorecer a empresa na renovação do contrato com a Caixa, no ano passado.
A utilização do Infosat também é objeto de um contrato, neste caso entre a GTech e a Embratel. O acordo venceu em 31 de janeiro de 2003. Quando a Embratel negociava a renovação do contrato e tentava retirar do texto a cláusula de exclusividade, foi surpreendida pela liminar, que impede a empresa de telecomunicações de associar-se a outros parceiros, que não a GTech, na prestação de serviços lotéricos e financeiros à Caixa.
"Abusiva"
A Embratel recorreu, mas o mérito ainda não foi julgado. No processo, a empresa classifica de “abusiva” a cláusula de exclusividade, que “atesta contra a livre concorrência”.
O ESTADO DE MINAS tentou ouvir os advogados das duas partes, mas eles não quiseram se pronunciar. O departamento jurídico da Embratel também foi procurado, mas não retornou as ligações.
Em conversas informais, envolvidos no assunto não souberam dizer por que a disputa entre GTech Brasil e Embratel ocorre na Justiça de Minas Gerais. A sede da GTech é em Barueri (SP) e a da Embratel, no Rio de Janeiro. A Caixa Econômica Federal, citada no contrato, tem sede em Brasília.
O contrato entre a GTech e a Embratel para o fornecimento do serviço Infosat foi assinado em caráter confidencial, em 2 de outubro de 2000. Na época, só a multinacional teria acesso à tecnologia necessária à prestação do serviço de comunicação entre a Caixa e as lotéricas. Mesmo assim, a cláusula de exclusividade, de número 8.12, fere a Lei 8.666, que estabelece critérios para concorrências públicas. Na época, a Embratel já havia sido privatizada. A empresa, no entanto, é concessionária de serviços públicos e está obrigada a respeitar regras que a impedem de oferecer certos serviços com exclusividade.
Perto do vencimento do contrato, em janeiro do ano passado, outras empresas já estavam habilitadas tecnologicamente a prestar o serviço de comunicação entre a Caixa e as casas lotéricas, entre elas a própria Embratel. A empresa de telecomunicações tentou, então, derrubar a exclusividade, mas foi impedida pela ida da GTech à Justiça.
No processo que tramita na Justiça mineira, a Embratel informa que não era intenção da empresa romper o contrato com a GTech, mas apenas alterar a cláusula de exclusividade. Por isso, não haveria risco de interrupção dos pagamentos de aposentadorias ou de benefícios como o Bolsa-Família, feitos pela Caixa.
Ação também contra a Caixa.
A empresa GTech tenta, desde agosto de 2002, suspender dois pregões realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a contratação de empresas para o fornecimento de 25 mil microcomputadores e prestação de serviços de telecomunicação de dados de transações lotéricas. O Tribunal de Contas da União (TCU) fez recomendação para que a licitação fosse concretizada, mas os pregões foram suspensos por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
A Advocacia Geral da União recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para anular a decisão do TRF. A decisão sobre o recurso será tomada nos próximos dias pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves. A defesa da GTech é feita, desde janeiro, pelo escritório de advocacia Sigmaringa Seixas. Um dos sócios do escritório, o vice-líder do governo Sigmaringa Seixas (PT-DF), anunciou que deixaria oficialmente o escritório quando descobriu que seus sócios defendiam a empresa que é um dos pivôs da crise que abalou o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, afirma que a intenção da GTech, ao tentar suspender os pregões, "é postergar ao máximo a realização de licitações que darão à Caixa condições de implantar o novo sistema de loterias. A partir desse novo sistema, a Caixa terá total controle do processamento lotérico, fugindo em definitivo da situação de dependência que hoje amarga em relação à GTech do Brasil".
Furtado acrescentou que, desde 2001, a CEF tem buscado realizar licitações destinadas a conferir-lhe autonomia para a administração e gerenciamento dos sistema de processamento de dados com as suas agências lotéricas. Esse objetivo não tem sido alcançado em consequência de liminares concedidas pela Justiça Federal em favor fa GTech. Esse quadro tem obrigado a Caixa a prorrogar sistematicamente seus contratos com a multinacional.
A GTech alega que, pelos pregões anunciados, a Caixa não estaria adquirindo apenas microcomputadores, mas sim estações financeiras lotéricas (ELF), que são integradas por um conjunto de equipamentos e softwares destinados, exclusivamente, a viabilizar o processamento de jogos de loterias, cuja exclusividade na exploração é de titularidade da CEF.
Infosat dá suporte à operação.
A transmissão de dados permitida pelo Infosat, da Embratel, torna o sistema essencial para o serviço prestado pela GTech à Caixa Econômica Federal. Por meio do Infosat, a Embratel coloca à disposição de empresas links de telecomunicações via satélite, que viabilizam a circulação de informações pelo País. Uma antena central da Embratel, interligada ao centro de processamento de dados da empresa cliente, envia sinais para microestações instaladas em locais diversos.
No caso da GTech, os dados são enviados para 8 mil casas lotéricas em 3.650 municípios, o equivalente a 70% do território nacional. O tempo de resposta em cada transação é de 3,7 segundos. De acordo com o site da Embratel, o Infosat é “destinado a empresas com filiais dispersas geograficamente e que necessitem de um sistema de comunicações com alta disponiblidade”.
O sistema é usado também por redes de postos de gasolina, lojas de conveniência, bancos e quiosques 24 horas, entre outros clientes. No contrato com a Embratel, agora contestado pela empresa de telecomunicações, a GTech garante a exclusividade da transmissão de dados entre a Caixa e as casas lotéricas, o que impede outras empresas de prestar o mesmo serviço, ainda que tenham capacidade tecnológica para isso.
TCE confirma contas fantasmas.
Auditoria técnica do Tribunal de Contas de Minas Gerais comprovou a existência de seis contas no Banco do Brasil onde estavam depositados R$ 892 mil que não foram reconhecidos contabilmente como receita operacional da Loteria Mineira. Esses recursos estavam depositados nas contas número 8157-41. 8158-2, 8159-0, 8506-5, 8507-8 e 8738-6 da agência do Banco do Brasil da rua Carijós, Centro de Belo Horizonte, administradas por André de Almeida Correia dos Santos, gerente do banco.
Os recursos eram depositados nessas contas diretamente pelos seis estabelecimentos que exploravam jogos conhecidos como videoloterias (VLT), suspensos desde o dia 25 de fevereiro por determinação do governo do Estado. A concessão para a exploração desses jogos foi dada pela Loteria para a GTech, sem licitação, que a repassou informalmente para a Dreamport, sócia da GTech do Brasil, já que não consta na assessoria jurídica da autarquia nenhum documento oficial autorizando essa cessão.
O documento que existe não tem assinatura de nenhuma das partes envolvidas, por isso não tem valor jurídico. A GTech começou a explorar as VLTs depois de um aditamento feito no contrato inicial firmado com a Loteria no final de 1994. Essa modalidade de jogo foi regulamentada pela Loteria em novembro de 1997. As autorizações para que as casas de jogo explorassem esse serviço foi dada pelo ex-diretor de operações da Loteria, Mário Márcio Magalhães. Ele também teria dado a ordem para a abertura das contas descobertas no Banco do Brasil.
De acordo com cartas trocadas entre a Dreamport e a direção da Loteria Mineira, a empresa foi “enquadrada pela Loteria Mineira no guarda-chuva on-line” do contrato firmado com a GTech para a exploração de jogos eletrônicos de diversas modalidades. A Dreamport tentou regularizar sua situação com a Loteria. Chegou a propor a cessão somente para ela dos direitos de exploração já que era obrigada a pagar um percentual para a GTech ou então a realização de um licitação para a exploração das VLTs que se fosse “agilizada pela Loteria duraria 75 dias”.
Até janeiro de 2002, os valores encontrados nessas contas continuavam bloqueados pela Loteria Mineira. O destino dado ao dinheiro não foi informado pela atual direção da Loteria, que está fazendo uma auditoria em todos os contratos firmados com a GTech. De acordo com um ex-funcionário da Loteria que acompanhou todo a auditoria feita na Loteria, a intenção da direção da autarquia é fazer um acerto de contas com a GTech depois que a cessão dos direitos fosse regularizada. A Loteria não informou se a Dreamport ainda atua em Minas Gerais – a empresa não tem sede em Belo Horizonte e não foi localizada pela reportagem. Oficialmente, as VLTs são exploradas pela GTech. Estado de Minas – Isabella Souto