Gaeco recomenda fechamento de bingo da Abrapa no Automóvel Clube de Rio Preto

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto (SP) identificaram a prática de jogos de azar em um bingo promovido no Automóvel Clube e recomendaram o encerramento das atividades, que foi acatado pela organização. O espaço, que funcionava todos os dias da semana, fechou no último domingo (16).

Segundo o apurado pela reportagem do jornal Diário da Região, o bingo era promovido desde outubro do ano passado pela Associação Brasileira de Apoio aos Portadores de Aids (Abrapa), que, amparada em um habeas corpus, promovia sorteios em dinheiro por meio de diversas modalidades como “Cartão Dourado”, “Dupla Linha” e “Subidinha”, que prometiam aumento das chances de ganhar valores até R$ 5 mil. O local era frequentado principalmente por idosos.

“No curso da investigação ficou claro que a entidade, na verdade, estava mesmo era explorando o jogo de azar, que é uma contravenção penal, sob o pretexto de arrecadação de receita para o custeio de suas atividades beneficentes e, pior, sob a alegação de contar com o beneplácito do Poder Judiciário, desviando-se, a um só tempo, de suas finalidades institucionais, tal como previstas no próprio Estatuto Social da entidade, bem como da legislação de regência, que proíbe e criminalizada o jogo de azar, e da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo”, escreveu o promotor Fábio Sakamoto, que coordenou as investigações.

Segundo ele, o Gaeco expediu uma recomendação para que as atividades no Automóvel Clube fossem encerradas de forma definitiva, sob pena da adoção das providências cabíveis para o fechamento do bingo, e a entidade acatou determinação.

Sakamoto menciona que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e apostas. “Porém, enquanto esse projeto não for aprovado e sancionado pelo Presidente da República, a exploração de jogos de azar, dentre eles o bingo, continua configurando infração penal, especialmente quando explorados de forma empresarial como vinha sendo feito pela Abrapa no Automóvel Clube”.

Em nota, a advogada da Abrapa, Amira Abdo, informou que “a instituição vinha realizando eventos beneficentes com a finalidade de angariar fundos e desenvolver seus trabalhos sociais. Contudo as arrecadações estavam sendo insuficientes para realizar alguns projetos, sendo assim decidiu de comum acordo com o representante do MP suspender tais eventos”.

Confira a íntegra da decisão judicial.