Loteria suspende jogos da Gtech em MG.
A Loteria Mineira determinou ontem a suspensão das operações de jogos on-line em Minas Gerais pela empresa Gtech Brasil Ltda, que há sete anos tem a concessão, da autarquia, para a exploração desses jogos no Estado. A decisão foi comunicada ontem em ofício enviado à Gtech e valerá enquanto estiver em vigor a proibição para o funcionamento, em todo o país, dos jogos de bingos e máquinas eletrônicas (caça-níqueis) prevista na Medida Provisória (MP) 168/2004, editada no último dia 20 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O contrato entre a Gtech e a Loteria já é objeto de uma auditoria determinada pelo governador Aécio Neves (PSDB) e que deverá estar concluída ainda na primeira quinzena de março.
A partir de hoje estará suspenso o funcionamento de 13 casas de Videoloteria no Estado, sendo sete em Belo Horizonte e seis no interior do Estado – Montes Claros, Janaúba, São Lourenço, Patos de Minas, Passos e Ipatinga. A determinação do Governo é de que nenhum dos jogos proibidos seja operado pela empresa em Minas.
De acordo com o diretor de Operações da Loteria Mineira, José Mauro Romualdo Silva, ainda não há clareza sobre quais jogos, exatamente, estariam vedados pela MP e por isso foi solicitado um parecer da assessoria jurídica da Loteria. Enquanto isso, seria recomendável, considerou, que os jogos operados pela Gtech fossem suspensos. O contrato de concessão, no valor de R$ 40 milhões, vale para a operação dos jogos Pimba, Roda da Sorte e as casas de Videoloteria, que têm jogos controlados via satélite.
A Loteria justificou a decisão com o objetivo de ‘resguardar a sua posição’, mesmo sendo a videoloteria um sistema de jogo on-line e que não estaria especificado na MP.
A medida provisória determina às autoridades estaduais, inclusive, a rescisão unilateral dos contratos vigentes ou revogação das concessões sem indenização no caso dos jogos proibidos. A Gtech repassa à Loteria Mineira um percentual sobre os valores apurados com a exploração.
Em Minas, o contrato da Gtech com a Loteria é válido até 2006, mas poderá ser rompido se for constatada qualquer irregularidade na investigação que está sendo feita pela Auditoria Geral do Estado, segundo informou ontem uma alta fonte do Executivo.
A recomendação do governador foi de que a auditoria seja acompanhada por um representante do Ministério Público. Dois auditores estão, desde ontem, na sede da Loteria Mineira para investigar possíveis ilegalidades no contrato.
A Gtech Brasil teve uma multa de R$ 30 milhões, por descumprimento de acordo contratual, perdoada em novembro de 2000 pelo Governo Itamar Franco. A extinção da multa – referente à não instalação de terminais lotéricos e também a uma possível “alteração unilateral" do valor da carta de fiança – foi justificada por parecer da Procuradoria Geral do Estado. O argumento seria de que o número de terminais instalados superou os limites do contrato original e que a própria Loteria teria autorizado a alteração do valor da carta de fiança. Na próxima semana, o atual presidente da Loteria, Inácio Gomes de Barros, será ouvido na Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social da Assembléia Legislativa.
A Gtech Brasil têm contrato de concessão também com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com outros governos estaduais. De acordo com um relatório da promotoria especializada no combate ao crime organizado no Estado, de maio do ano passado, o ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz seria o defensor dos interesses da empresa no Brasil. Diniz foi flagrado pedindo propina ao bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Rio de Janeiro, deflagrando a maior crise do Governo Lula.
Bingos de MG vão recorrer.
A exemplo do que ocorreu em São Paulo e Santa Catarina, os donos de bingos em Minas Gerais vão recorrer à Justiça para tentar neutralizar a Medida Provisória 168, editada pelo presidente Lula, que proibiu a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e caça-níqueis no país. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Estado (Sindibingo), Jorge Mioto, o mandado de segurança com pedido de liminar deve ser impetrado até amanhã para garantir as 21 casas de jogos que ainda estavam funcionando em Minas.
Mioto afirma que se não houver respaldo judicial os empresários do setor dificilmente conseguirão evitar demissões. O Sindibingo estima em 4.200 o número de empregos gerados pelas casas de jogos. “Vamos ter que procurar o Governo federal para ele dar uma resposta para essa situação", diz o empresário, dono dos bingos Tupis e Praça 7, no Centro de Belo Horizonte.
O presidente do Sindibingo reclama da falta de uma legislação específica para o setor.
“Estamos num vácuo de lei desde 2001", relembrou Jorge Mioto, referindo-se à Lei de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que revogou benefícios conquistados pelo setor e deflagrou a polêmica sobre a legalidade da atividade. “Tem que ter uma lei, assim como tem de haver fiscalização, seja ela em nível estadual ou federal", defende o empresário.
Máquinas caça-níqueis continuam funcionando em BH.
As casas de bingo de Belo Horizonte mantiveram ontem as portas fechadas. Em algumas delas, apenas um vigia guardava a entrada do estabelecimento. Porém, ao contrário dos bingos, as máquinas caça-níqueis continuaram funcionando normalmente, principalmente nos bares do Centro e nos bairros mais afastados da cidade. Na Rua da Bahia, 370, por exemplo, uma loja mantinha ontem sete máquinas caça-níqueis ligadas, além do jogo de bicho (que também é contravenção penal). O local ficou aberto o dia inteiro. Depois que a Imprensa deixou o local, as portas foram fechadas pelos funcionários. Logo depois, as portas foram reabertas, o que permitiu a realização de fotos.
Pela manhã, os funcionários das casas de bingos e de bingos eletrônicos decidiram organizar um protesto nacional contra o desemprego que recairá sobre a categoria caso o Governo federal mantenha a decisão de fechar esses estabelecimentos. Eles se reuniram, ontem pela manhã, na sede do Minas Bingo, no Centro de Belo Horizonte, para preparar o movimento no Estado. Hoje, no final da manhã, está prevista uma nova reunião.
Em Minas, os 45 bingos empregam cerca de 12 mil pessoas diretamente. Somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde estão 35 bingos, mais de 10 mil pessoas dependem desse trabalho de forma direta. Em nível nacional, os bingos empregam 320 mil pessoas, segundo dados da Associação Brasileira do Bingo (Abrabin). O proprietário do Bingo São Paulo, Sérgio de Pádua, diz que a atividade funciona como qualquer outra empresa, recolhendo todos os impostos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e Imposto de Renda), além do FGTS.
Jornal Hoje em Dia (MG) – Edilene Viana
