LOTERJ publica errata e esclarecimentos sobre o edital da concorrência de loteria de prognósticos, instantânea e apostas esportivas

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ publicou no site da entidade nesta quarta-feira (16) uma errata e três esclarecimentos sobre o edital da concorrência de loteria de prognósticos, instantânea e apostas esportivas.

A Errata nº 1 trata da retificação da data da concorrência por ter sido informada equivocadamente na ‘Introdução’ do Edital como dia 2 de julho. Na verdade, a data correta é dia 5 de julho, às 14h na sede da LOTERJ. Este erro foi alvo de dois pedidos de esclarecimentos (nº 2 e nº 3) de interessados em participar do certame.

A errata também retifica o item ‘Visita Técnica’ do Termo de Referência, que passará a vigorar com a seguinte redação:

VISITA TÉCNICA

As visitas deverão ser agendadas em até 10 (dez) dias antes da realização do certame, através do telefone:(21) 2332.6442 com o servidor: Maurício César Abreu Calheiros, ou ainda através do e-mail: [email protected] nos horários de 10:00 até 16:00 em dias úteis.

A errata também informa que as alterações não afetam a formulação da proposta e continuam em vigor as demais redações do edital de licitação na modalidade concorrência pública n.º 001/2021 e de seus Anexos, não alteradas expressamente pela errata.

Nota de esclarecimento

A nota de esclarecimento nº 1 questiona quatro pontos do edital: a exigência do Certificado ISO 27001, da Associação à World Lottery Association – WLA, demais atestados técnicos e sobre a qualificação econômico-financeira.

Com relação as certificações da ISO 27001 e WLA, a LOTERJ esclareceu a necessidade de comprovação de certificados para pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico participante. Havendo necessidade de comprovação da conexão societária para fins de aproveitamento da certificação. O mesmo, pode se dizer em relação aos consórcios.

Outro questionamento é sobre a necessidade do licitante comprovar na modalidade de Software como Serviços (SaaS), implantação, manutenção e suporte remoto e na modalidade software como serviços por meio da utilização de Datacenter com redundância, poderá ser satisfeita por meio da comprovação da associação de outras entidades integrantes do grupo econômico da Licitante ou integrantes do grupo econômico de uma das empresas integrantes do consórcio Licitante.

A LOTERJ esclareceu que a resposta segue na mesma linha das certificações da ISO 27001 e WLA e que o licitante deverá apresentar declaração do fabricante, expressa de que está apto a comercializar ou disponibilizar como serviços (SaaS) a licença do seu software, implementar, operacionalizar e prestar suporte técnico para os seguintes softwares:

– Software ofertado para gestão e operacionalização de sistemas de loterias de prognósticos on-line;

– Software ofertado para a comercialização de loterias de prognóstico on-line; A(s) declaração(ões) deverá(ão) ser relativas aos softwares, em suas versões e configurações compatíveis com os ofertados pela Licitante para este Certame. A empresa licitante deverá apresentar Declaração de Visita Técnica devidamente preenchida, datado e assinado, conforme previsto neste documento.

Importante destacar que tal exigência se relaciona com o sentido de solução “turn key”, pois o licitante vencedor deverá estar habilitado para integrar sistemas (utilizando interfaces), tão logo adjudique o contrato.(…)”

Sobre o esclarecimento “para que não haja restrição injustificada e desnecessária à participação de empresas recém-constituídas, entende-se que é admitida a apresentação do balanço de abertura para comprovação da qualificação econômico-financeira (item 6.5.1 do Edital); ou, em caso de inviabilidade dessa admissão é possível comprovar a saúde econômico-financeira da empresa licitante por meio da empresa que deu origem à sua constituição. O entendimento está correto?”

A LOTERJ informou que o questionamento segue sob a análise dos setores contábil e controle interno da Autarquia e sugeriu o aprofundamento do questionamento pelo Serviço de Auditoria.