Para maioria da 2ª turma do STF, Deolane não precisa depor em CPI das Bets
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal – STF, votou nesta segunda-feira (14) contra o recurso apresentado pela Advocacia do Senado que tentava obrigar a influenciadora Deolane Bezerra a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.
Além de André Mendonça, que reafirmou seu entendimento, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, e Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa o julgamento. A votação será finalizada nesta terça-feira (15), às 23h59.
O depoimento da advogada estava previsto para quinta-feira (10/4), mas um habeas corpus concedido por Mendonça dispensou Deolane de comparecer à comissão. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, em pauta extraordinária.
O pedido era para obrigar Deolane a depor na condição de testemunha na CPI das Bets, que ocorre no Senado Federal. O recurso está sendo analisado no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, em pauta extraordinária.
Em seu voto, o ministro destacou que a presença em comissões parlamentares tem de ser facultativa, já que Deolane é investigada no caso. Sendo assim, não pode ser obrigada a depor como testemunha. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o do presidente da turma, Edson Fachin.
O voto de Mendonça é mais um capítulo da série de idas e vindas entre os parlamentares e a defesa da influenciadora. Deolane havia sido convocada a depor à CPI, mas um habeas corpus concedido pelo ministro tornou sua presença facultativa e não obrigatória. Como Deolane não compareceu, a Advocacia do Senado entrou com um recurso e pediu a convocação da influenciadora. Este novo pedido também recebeu voto contrário de Mendonça.
A influenciadora foi convocada pela CPI por ter sido alvo da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. Deflagrada em setembro de 2024, a operação investiga o uso de empresas relacionadas a apostas on-line para lavagem de dinheiro.
“Deolane pode esclarecer como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores e se há conhecimento por parte dos envolvidos sobre as atividades ilegais relacionadas às apostas. Seu depoimento pode também fornecer detalhes sobre a rede de influenciadores que promoveu plataformas sob investigação”, defendeu o requerimento.
