Presidente da ANJL tem audiência com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL, Plínio Augusto Lemos Jorge, esteve reunido, nesta quinta-feira (18), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A pauta do encontro tratou de diversos temas do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil, entre eles a visão do setor sobre a necessidade de retirada dos vetos sobre o Imposto de Renda à Lei 14.790.

A Associação levou ao Executivo o entendimento dos operadores sobre os potenciais impactos da manutenção dos vetos para o mercado e para o país.

O tema deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (24), quando forem votados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.790, aprovada no fim do ano passado, que regulamentou a atuação das bets no Brasil.

Consta da Ordem do Dia a análise de 32 vetos presidenciais e o VET 49/2023’, que trata sobre imposto de renda sobre prêmios é o item 24 da pauta de votações.

A ANJL defende que a alíquota de 15% do Imposto de Renda sobre os prêmios dos ganhadores seja recolhida por meio da declaração feita anualmente pelo contribuinte.

Rodrigo Pacheco agenda sessão do Congresso Nacional para o dia 24