Risco de crédito é significativamente maior para apostadores em bets, diz Galípolo

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira, 8, que pessoas que fazem apostas em jogos virtuais apresentam risco de crédito significativamente maior. Ele fez a declaração durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre as apostas virtuais, mais conhecidas por bets, informa reportagem do Estadão.

“O levantamento posterior realizado pelo Banco Central concluiu que as pessoas que realizam a aposta apresentam um risco de crédito significativamente maior do que as pessoas que não realizam a aposta, o que permanece controlado por diversos fatores, como faixa de renda e risco de operação em crédito subjacente.”

No início da apresentação, Galípolo disse que cabe ao BC avaliar procedimentos e controles das instituições financeiras e das instituições de pagamento com relação aos procedimentos de “conheça seu cliente” e “conheça seu parceiro de negócio”, entre outros.

“Já está no escopo do trabalho de supervisão, dentro do chamado Plano de Ação de Supervisão (PAS)”, disse, acrescentando que esses procedimentos devem considerar diversos tipos de indícios de transação suspeita e não apenas aquelas envolvendo bets não autorizadas. “Este é apenas um item, entre outros vários, que analisamos em nosso trabalho de supervisão, cujo foco é nas instituições autorizadas e não nas transações de seus clientes”, explicou.

Segundo o presidente, quando são encontrados indícios de regularidades, cuja competência seja de outro órgão, como o Ministério da Fazenda, no caso das transações com bets legais, essas irregularidades devem ser comunicadas a outro órgão de “forma legítima e protegida”. “A missão do Banco Central é estabilidade monetária e estabilidade financeira. No âmbito dessa competência, o Banco Central acompanha dados de pagamento, buscando ter uma sensibilidade mais tempestiva de indicadores macroeconômicos, como a atividade econômica”, ressaltou.

Galípolo relatou que, em estudos preparatórios para uma reunião do Copom, chamou a atenção do colegiado que parte da renda das famílias não estava indo nem para consumo nem para poupança. “Alguns participantes do mercado já haviam nos alertado que fluxos financeiros para sites de aposta estavam se tornando significativos, com potencial impacto na atividade econômica”, disse.

O presidente disse que algumas instituições produziram relatórios específicos sobre o tema, mas que as estimativas sobre o tamanho do mercado são muito variadas. “É importante para o BC avaliar potenciais impactos na estabilidade financeira e na transmissão da política monetária. O papel do Banco Central nesse contexto foi de colaborar nesse debate com base no seu interesse de avaliar o impacto desse mercado na atividade econômica”, considerou.

Galípolo lembrou que, quando o estudo do BC foi realizado, em agosto de 2024, a regulação do setor não estava completamente aplicada, com as empresas muitas vezes ainda não constituídas no país, mas que recebiam recursos por meio de intermediários não sujeitos à regulação. “Dessa forma, não era trivial o cálculo do movimento financeiro para o setor. Identificamos, então, o padrão das transações desses tipos de pagamentos e, a partir daí, foram consideradas essas transações com esses padrões em facilitadores de pagamentos”, indicou.

O presidente disse ainda que o Banco Central tem colaborado com a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda na regulamentação do setor, esclarecendo aspectos do funcionamento do sistema financeiro e dos arranjos de pagamentos que podem auxiliar no monitoramento dos mercados de belas. “Além disso, estamos colaborando com órgãos de controle em suas auditorias relacionadas ao termo.”

Ele ressaltou aos senadores o dever legal do Banco Central de manter o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais. “O Banco Central guardará o zelo pelos dados obtidos pela supervisão ou gerado na operação de suas infraestruturas.”

Galípolo enfatizou que é dever do BC preservar o Pix como infraestrutura digital pública e a privacidade das informações financeiras processadas em seu âmbito para garantir a impossibilidade de identificação do usuário observada as exceções legais. “O Pix é uma infraestrutura digital pública essencial para o funcionamento da economia nacional. Implementado em inclusão financeira, o desenvolvimento de novos modelos de negócios e a concorrência do sistema financeiro nacional. A manutenção da confiança da população do Pix, principalmente na proteção dos seus dados, é essencial para um bom funcionamento da economia”, ressaltou.