STF deve derrubar ‘farra das bets municipais’

A ação ajuizada pelo Solidariedade contra a autorização municipal de bets, serviços lotéricos e apostas como o de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, que conflitam com a outorga permitida pela Ministério da Fazenda tende a ser derrubada pelo STF, revela Lauro Jardim no Globo Online.

Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o caso ainda precisa ser apreciado, mas há uma entendimento de que os municípios não têm conseguido bloquear as apostas ao limite da cidade. Os 38 sites registrados em Bodó, por exemplo, funcionam para jogos online de qualquer lugar do Brasil e não somente quando se está na cidade.

O Ministério da Fazenda já acionou a prefeitura da cidade a interromper as apostas, mas os sites seguem funcionando. No final do ano passado, o município de 2.363 habitantes abriu o credenciamento e registrou 38 empresas (uma para cada 63 habitantes), por uma taxa de apenas R$ 5 mil (ante os R$ 30 milhões que o governo federal cobra).

A ação cita outras 12 cidades que também instituíram loterias municipais, como Belo Horizonte, Porto Alegre, Campinas (SP) e Anápolis (GO) e partido ressalta que diversas cidades instauraram loterias municipais para explorar modalidades de apostas à revelia da regulamentação federal.