Subcomissão da Câmara dos Deputados debate regulação e combate a apostas ilegais

A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (20) para discutir a regulação e o combate a apostas ilegais. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

A audiência foi pedida pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Segundo o parlamentar, a iniciativa integra o plano de trabalho aprovado pela subcomissão em junho, que prevê a realização de sete audiências públicas e uma mesa-redonda final sobre o tema.

Convidados confirmados:

⇒ Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE);

⇒ André Lartigau Wainer, coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro/Afins, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (videoconferência).

⇒ Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável;

⇒ Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs);

⇒ Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);

⇒ Marcel Fleury Pinto, coordenador de processos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (videoconferência);

Marco legal
A regulação das apostas esportivas ganhou destaque após a sanção da Lei 14.790/23, que estabeleceu o marco legal para a exploração dessa atividade.

O objetivo da audiência é avaliar o estágio atual de implementação da norma e levantar subsídios para futuros encaminhamentos legislativos.