Governo joga em duas mesas para enterrar as bets: quer a MP no Congresso, mas aposta as fichas no STF
O governo Lula está jogando em duas frentes para manter a proibição das apostas online, e as duas mensagens não combinam. Segundo O Globo, a aprovação da Medida Provisória 1.394/2026 é uma das cinco pautas que o Planalto quer aprovar até o recesso. O governo quer aproveitar o ambiente criado pela aprovação da PEC da Segurança, a primeira vitória no Legislativo depois da eleição. No mesmo dia, o Painel da Folha de S.Paulo informou que o governo prefere não enfrentar a discussão no Congresso. A aposta seria uma decisão do Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a Lei nº 13.756/2018, sancionada por Michel Temer, que legalizou as apostas de quota fixa no país.
De acordo com a coluna, ministros dizem, sob reserva, que uma decisão do STF sobre a lei original “cortaria o mal pela raiz”. A expressão é a mesma que Lula usou na reunião de 23 de setembro, no Alvorada, quando decidiu editar a MP. Se o Supremo derrubasse a lei, a medida provisória perderia a razão de existir, e o governo escaparia de uma votação que a oposição já se organiza para usar na tentativa de recuperar ao menos as apostas esportivas.
O relógio corre contra o Planalto
A MP foi publicada em 25 de setembro. Pelas contas do BNLData, ela passa a trancar a pauta da Casa em que estiver em 9 de novembro, o 46º dia de vigência. O prazo inicial termina em 23 de novembro, com prorrogação automática por mais 60 dias. A contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Se não for votada pela Câmara e pelo Senado, a medida caduca em 4 de março de 2027.
Até agora, a comissão mista não foi instalada e não elegeu presidente nem relator. A MP recebeu 99 emendas, sendo que quatro foram retiradas. A tramitação depende de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e o Planalto tem seis semanas, sendo duas com dois feriados, para tocar, ao mesmo tempo, outras matérias polêmicas, como a tarifa zero no transporte público aos fins de semana, reforma tributária, Orçamento de 2027 e à análise de indicações de autoridades. Como a própria reportagem do Globo lembra, as duas propostas foram lançadas por Lula durante a campanha, na disputa com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). É mais um sinal de que a proibição nasceu como peça eleitoral, e não como política pública construída com base em evidências.
No STF, ainda sem data
O relator das ações que questionam a MP é o ministro Luiz Fux, que conduziu na terça-feira (3) a audiência pública sobre o tema. Segundo a Folha, Fux defendeu que as apostas online sejam banidas do país. O julgamento em Plenário, porém, não tem data. Enquanto isso, as licenças dos operadores caíram em 25 de outubro, e a fiscalização não tem como impedir os apostadores de migrar para plataformas ilegais, como o BNLData vem mostrando com os relatórios da LegitBet e da ANJL.
A estratégia expõe uma contradição. O governo diz querer encerrar o assunto, mas pede ao Judiciário uma decisão que caberia ao Congresso, autor da lei de 2018 e da Lei nº 14.790/2023, aprovada e regulamentada no próprio governo Lula. Na prática, o Planalto quer que o STF desfaça o que o Executivo e o Legislativo construíram juntos nos últimos anos.
Enquanto isto, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a CDA Gaming Ltda, que opera as marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online o restabelecimento da autorização para exploração de apostas de quota fixa, extinta pela MP das Bets.
Mobilização abaixo do esperado
A terceira frente é a pressão da sociedade. A Folha mostrou que o presidente usou o canal “Exército do Lula” para convocar a militância contra as bets. Os números, porém, ficaram modestos. Lula gravou vídeo, Janja da Silva foi ao STF e o deputado André Janones atuou no canal. Mesmo assim, o abaixo-assinado “Bets nunca mais”, criado por Eduardo Moreira, reuniu 1,7 milhão de assinaturas, cerca de 16,2% dos 10,5 milhões de participantes do canal. A hashtag #ComLulaNaoTemBets ficou duas horas nos Trending Topics do X.
Pouco mais de um em cada seis integrantes da base mais engajada do presidente assinou. É um sinal de que o tema mobiliza menos do que as pesquisas de rejeição às bets sugeriam, o mesmo erro de leitura que, segundo a própria campanha, custou votos a Lula no primeiro turno.
O governo pode ganhar no Supremo, no Congresso ou em nenhum dos dois. Uma coisa não muda: o jogo é legal ou ilegal, o não jogo é impossível. Cada dia de indefinição é mais um dia de apostas no mercado clandestino, sem proteção ao apostador e sem arrecadação para os beneficiários legais.
